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PLCE 19/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2015 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 20/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 41/2014 E 42/2014 QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ÁREAS NO MUNICÍPIO, DESTINADAS A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, EM REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 21/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 22/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DENOMINADO “CAMBARÁ EMPREENDEDORA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 23 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Localização Atual: Plenário Legislativo - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Abril de 2016
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR
Texto Original
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PLCL 1/2015 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2010 E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2011.
Apresentação: 15 de Junho de 2015
Autor:
Mesa Diretora - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCL 2/2015 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS CAPÍTULOS III, IV E V DO TÍTULO I E DO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2006 E ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2009 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2010.
Apresentação: 25 de Novembro de 2015
Autor:
Mesa Diretora - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 1/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA E NOVOS PROGRAMAS E AÇÃO E PROJETO/ ATIVIDADE, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 16 de Março de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 2/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA E NOVOS PROGRAMAS E AÇÃO E PROJETO/ ATIVIDADE, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 27 de Março de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA E NOVOS PROGRAMAS E AÇÃO PROJETO/ATIVIDADE, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 10 de Abril de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 4/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA E NOVOS PROGRAMAS E AÇÃO E PROJETO/ ATIVIDADE, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 10 de Abril de 2015
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA
E NOVOS PROGRAMAS E AÇÃO PROJETO/ATIVIDADE, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 6 de Abril de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 6/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, ENCARREGADO DA PUBLICIDADE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 7/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 8/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E INCLUI NOVO ELEMENTO DE DESPESA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 8 de Maio de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 9/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ/PR.
Apresentação: 18 de Maio de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 10/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ISENÇÃO E INCENTIVO FISCAL HOTELARIA
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 11/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REVOGAÇÃO LEI BOM DIA TRABALHADOR
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Junho de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 13/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ.
Apresentação: 14 de Agosto de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA GESTANTE REGIDA PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Apresentação: 31 de Agosto de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PARCELA DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM A FINALIDADE DE CUMPRIMENTO DA META PREVISTA NO INCISO VI DO CAPUT DO ART. 214 E NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 12.858, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.
Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE STANDS, PAVILHÕES OU IMÓVEIS QUE TENHA A FINALIDADE DE PROMOÇÃO DE VENDAS DE IMÓVEIS, PRODUTOS OU SERVIÇOS, EVENTOS, SHOW ROOM, FEIRAS OU EXPOSIÇÕES.
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O REQUERIMENTO DE LICENÇA TEMPORÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa:
INSTITUI A FEIRA DA LUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 20/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 21/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DENOMINADO “CAMBARÁ EMPREENDEDORA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 22/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAIS GERAIS PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL – TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 23/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, ENCARREGADO DA PUBLICIDADE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 24/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, VOLTADO À OFERTA DE CURSOS E PROGRAMAS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, MEDIANTE A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLO DE APOIO PRESENCIAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 25/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.326, DE 20 DE JULHO DE 2006 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE NORMAS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 26/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO E EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
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1
Texto Original
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PLE 27/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAMBARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS IDOSOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE MUNICIPAL.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Autor:
Rogérinho do Karatê
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMBARÁ A INSTITUIR O PROGRAMA “ÁRVORE DO CONHECIMENTO”, QUE DEFINE A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Autor:
Walcir Joaquim
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ AUXILIO-ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES ATIVOS, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 27 de Março de 2015
Autor:
Mesa Diretora - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACAS NAS ENTRADAS DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA COM OS SEGUINTES DIZERES: “O FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU DE OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE OU DE VULNERÁVEL É CRIME INAFIANÇÁVEL, PUNIDO COM RECLUSÃO DE 4 A 10 ANOS E MULTA.” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2015
Autor:
Professor Tinelli
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Maio de 2015
Autor:
Mesa Diretora - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 6/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 15 de Maio de 2015
Autor:
Mesa Diretora - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 7/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Maio de 2015
Autor:
Walcir Joaquim
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 8/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA O §2º DO ART. 7º DA LEI Nº 1.589/2014 - ALTERAÇÃO PMAQ.
Apresentação: 25 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 9/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: FICA PROIBIDO O USO E A VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO "NARGUILÉ" AOS MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2015
Autor:
Renato Rodrigues
Tuta
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A MERENDA ESCOLAR ORGÂNICA.
Apresentação: 24 de Agosto de 2015
Autor:
Rogérinho do Karatê
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Julho de 2016
Última Ação: RETIRADO PELO VEREADOR ROGERIO FRUTUOSO
Texto Original
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PLL 11/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA TRAVESSA DA AVENIDA BRASIL.
Apresentação: 27 de Agosto de 2015
Autor:
Cidinho Enfermeiro
Professor Tinelli
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 12/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA RUAS NO “RESIDENCIAL VILABELLA”.
Apresentação: 10 de Setembro de 2015
Autor:
Rogérinho do Karatê
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 13/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, AS “SEMANAS DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Autor:
Márcio Albertini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 14/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA TRAVESSA DO BAIRRO SANTA AMÁLIA
Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Autor:
Raffaello Frascati
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 15/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DENOMINA RUAS NO “CONJUNTO IRMÃ PAULINA”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2015
Autor:
Raffaello Frascati
Rogérinho do Karatê
Walcir Joaquim
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 16/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS CAUSADOS POR ESTUDANTES NO AMBIENTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Autor:
Professor Tinelli
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Apresentação: 14 de Agosto de 2015
Autor:
Poder Legislativo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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