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Lei Complementar nº 62, de 25 de janeiro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

62

Ano

2016

Data

25/01/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

26/01/2016

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1640_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS CAPÍTULOS III, IV E V DO TÍTULO I E DO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2006 E ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2009 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2010.

Indexação

PROGRESSÃO PROGRESSAO

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 2, de 06 de junho de 2006
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 23, de 20 de outubro de 2009
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 26, de 09 de novembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 81, de 16 de fevereiro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI