Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2015
Número
2
Data de Apresentação
25/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS CAPÍTULOS III, IV E V DO TÍTULO I E DO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2006 E ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2009 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2010.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada