Matérias da Ordem do Dia (153ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2015
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DOS CAPÍTULOS III, IV E V DO TÍTULO I E DO ARTIGO 41 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2006 E ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2009 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2010. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS PÚBLICOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº46 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ART. 42 DA LEI 1.191 DE 17 DE OUTUBRO DE 2001, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |