Matérias da Ordem do Dia (161ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 41/2014 E 42/2014 QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ÁREAS NO MUNICÍPIO, DESTINADAS A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, EM REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATUALIZA O PISO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008. - - |
Aprovado |