Matérias da Ordem do Dia (158ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PARCELA DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM A FINALIDADE DE CUMPRIMENTO DA META PREVISTA NO INCISO VI DO CAPUT DO ART. 214 E NO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 12.858, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE STANDS, PAVILHÕES OU IMÓVEIS QUE TENHA A FINALIDADE DE PROMOÇÃO DE VENDAS DE IMÓVEIS, PRODUTOS OU SERVIÇOS, EVENTOS, SHOW ROOM, FEIRAS OU EXPOSIÇÕES.