Lei nº 1.616, de 17 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1616
Ano
2015
Data
17/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
18/07/2015
Veículo de Publicação
TRIBUNA DO VALE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LDO
Observação
LDO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica