Matérias da Ordem do Dia (130ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2015
Processo: -
Autor: Renato Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FICA PROIBIDO O USO E A VENDA DE CACHIMBO CONHECIDO COMO "NARGUILÉ" AOS MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA GESTANTE REGIDA PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Legislativo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROPOSTA PARCIAL DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS – REFIS CAMBARÁ 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |