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Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município aderiu ou pretende aderir ao Programa Estradas Rurais Integradas aos Princípios e Sistemas Conservacionistas – Estradas da Integração – visando o controle da erosão por meio da redução da poluição dos cursos de água e melhoria da trafegabilidade, e ainda, garantindo o acesso aos serviços de saúde, transporte escolar, escoamento da produção, lazer e turismo rural.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (CISNORPI), senhor Marcelo Palhares, para que este determine ao setor competente, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o CEO (Centro de Especialidade de Odontologia) tem ofertado aparelhos ortodônticos? Em caso negativo que informem o motivo; • Possuem parceria com o Programa do Governo Federal Brasil Sorridente?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se estão sendo realizados atendimentos de dentistas em todos os Postos de Saúde do município: - Caso não estejam sendo realizados que informem em quais Postos de Saúde, motivo de não estarem atendendo e prazo previsto para retorno; - Nos que estão tendo atendimentos que informem o nome do profissional que realiza o atendimento, dias e horários de atuação no local. • Há equipamentos de atendimento odontológico em manutenção? Caso tenham que informem quais são e a quais Postos pertencem.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Há munícipes que recebem o auxílio do Programa de Volta para Casa? Em caso positivo que informem o quantitativo; • O município pretende aderir a este Programa?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Com relação ao “Maio Laranja”: Quais são as estratégias e políticas públicas adotadas pelo município acerca do combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais serão as estratégias e ações adotadas pelo município acerca do “Maio Amarelo”, visando a conscientização e redução de sinistros de trânsito?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se houve contratação da operação de crédito entre o Poder Executivo Municipal e a Caixa Econômica Federal autorizada pela Lei nº. 1.969, de 06 de outubro de 2021? Em caso positivo que encaminhe cópia do documento que comprove essa contratação; • Já ocorreu a liberação de algum valor desta operação de crédito? Em caso positivo que informe o valor, bem como a sua destinação/aplicação; • Há cronograma financeiro para liberação dos valores e realização das obras? Em caso positivo que encaminhe cópia do mesmo.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (CISNORPI), senhor Marcelo Palhares, para que este determine ao setor competente, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há a possibilidade de serem realizadas revisões e manutenções nas cadeiras de rodas motorizadas que foram entregues aos munícipes entre os anos de 2013 e 2014? • Há estudos para serem entregues novas cadeiras de rodas motorizadas àqueles que necessitam?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Planilha contendo os dados abaixo relacionados, dos pacientes que se encontram em fila de espera no município para realização de cirurgia de hérnia inguinal e de vesícula: Procedimento Data de protocolo do pedido de cirurgia (Data e hora do registro) Ordem na fila de espera Nome do servidor que realizou a inclusão da solicitação no sistema Iniciais do paciente Ex1. Cirurgia de hérnia inguinal 12/04/2021 13h47min 14ª Fulana de Tal A. B. O. Ex. 2 Cirurgia de hérnia inguinal 15/03/2022 3º Pedido médico de urgência Ful

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Como se encontra a disponibilidade de terrenos para doações e compras no Cemitério Municipal? • O município realiza a doação de terrenos aos munícipes no Cemitério Municipal? Como ocorre essa doação? Há pagamento de taxas? Qual o tempo de utilização? • A venda de terrenos no Cemitério ocorre de que maneira? Quem é responsável pela mesma? Qual a média do valor cobrado? • Há outros meios dos munícipes adquirirem terrenos no Cemitério Municipal? Em caso positivo que informe quais e detalhe a forma que ocorre.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município dá ciência aos munícipes sobre o Programa “Banco da Mulher Paranaense” visando estimular o empreendedorismo feminino por meio de linhas de financiamento com taxas de juros reduzidas para apoiar pequenos negócios? Em caso positivo que informe de que forma ocorre essa ampla divulgação e quantas pessoas no município já realizaram a adesão ao mesmo.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quem possui a responsabilidade de fornecer dados acerca da vacinação contra o COVID-19 no município? • A quem pertence a responsabilidade de alimentar o site oficial do município divulgando a lista de vacinados contra o COVID-19? • Motivos pelos quais não está sendo cumprido o artigo 2º, da Lei Municipal nº. 1.876, de 08 de março de 2021, que estabelece que as informações divulgadas devem ser atualizadas diariamente, enquanto consta no site do Executivo Municipal que a última atualização ocorreu com dados de 26 de abril de 2021.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • O município possui estratégias e políticas públicas relacionadas ao combate à violência doméstica? Em caso positivo que informe quais, e em caso negativo solicita-se que sejam tomadas providências necessárias no sentido de adotar medicas relacionadas à violência doméstica.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Há previsão para a realização de um novo Concurso Público no município para suprir a necessidade de servidores existentes em diversas Secretarias, em especial na Secretaria Municipal de Saúde? Em caso positivo que informe a data prevista para este fim, em caso negativo que informe quais atitudes estão sendo tomadas para que essa necessidade de servidores seja sanada o mais breve possível; • Que seja encaminhado cópia das verificações e dos levantamentos que foram realizados até o momento pelo Executivo Municipal com o objetivo

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis, acerca do Projeto de Lei Complementar nº. 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a venda direta aos ocupantes de áreas públicas, no âmbito do Município de Cambará, objeto da REURB-e, conforme o art. 98, in fine, da Lei Federal nº. 13.465/17”: a) Quais imóveis do Município de Cambará (com especificações acerca de sua localização, área, matrícula, valor estimado, benfeitorias e destinação atual) atualmente se encontram na posse de particulares, na situação prevista no art. 2º do mencionado Projeto de Lei, que poderão ser

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, os vereadores que abaixo subscrevem, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Governador do Estado do Paraná, senhor Carlos Massa Ratinho Junior, para que este determine ao setor competente, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Com o encerramento das atividades nas Praças de Pedágio do Estado, a quem pertence, atualmente, a responsabilidade de reparo nas vias? • Como estão sendo delegadas as funções para reparos nas vias? Há cronogramas para cada região? Que detalhem essa situação e encaminhem cópia dos cronogramas, caso haja; • Os veículos que trafegam pelas vias estaduais e necessitam de socorro estão sendo atendidos? Como esse atendimento é realizado? Quem presta este atendimento?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, os vereadores que abaixo subscrevem, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Governador do Estado do Paraná, senhor Carlos Massa Ratinho Junior, para que este determine ao setor competente, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais medidas e estratégias estão sendo adotadas pelo Estado com relação ao SAMU, para que o mesmo mantenha suas atividades de forma incessante, tendo em vista o fato de que é pública a questão de que em diversos locais os funcionários não estão recebendo seus pagamentos e podem encerrar suas atividades, citando como exemplo a região do Norte Pioneiro.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, os vereadores que abaixo subscrevem, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis referente a Contribuição de Custeio de Iluminação Pública (COSIP), regida pela Lei Complementar nº. 69/2016: • Motivos pelos quais os proprietários de unidades imobiliárias autônomas localizadas na zona rural classificada como rurais pela concessionária do Serviço Público de Energia Elétrica, os quais possuem isenção conforme disposto no artigo 10, IV, da Lei Complementar nº. 69/2016, estão recebendo cobranças de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública; • Quais providências serão tomadas sobre a questão supramencionada? • Que sejam encaminhadas Planilhas de cálculo geradas vigentes ao ano de 2017, sen

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • A Lei Municipal nº. 1.879, de 24 de março de 2021, a qual criou o Programa de “Horta Comunitária” no município foi regulamentada, conforme dispõe o artigo 9º, onde consta que “O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias de sua publicação”? Em caso positivo que encaminhe a mencionada regulamentação, e em caso negativo que informem o motivo de não o terem feito mesmo já tendo cessado o prazo; • Quais medidas devem ser tomadas para que o Programa “Horta Comunitária” tenha início efe

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município de Cambará pretende aderir à Portaria CM/MS nº. 1.105, de 15 de maio de 2022, a qual “altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS)”. - Em caso positivo, que informe em quais bairros irão implementar e quantas adesões pretendem realizar; - Em caso negativo, que informem o motivo pelo qual optaram pela não adesão.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais providências estão sendo tomadas visando a adequação da Legislação Municipal com a Lei Geral de Antenas (Lei nº. 13.116/2015) e o Decreto Federal nº. 10.480/2020, para viabilizar e acelerar a instalação da infraestrutura necessária para a rede de conexão 5G?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais são os procedimentos que devem ser realizados pelos servidores para realizarem a solicitação da conversão da licença-prêmio não gozada em espécie? • Que informe quantidade, nome e função dos servidores que já realizaram o requerimento desta conversão, especificando se obtiveram o benefício em pecúnia ou se este lhes foi negado, justificando o motivo da negativa, caso tenha ocorrido. • Que apresente, de forma justificada, qual dispositivo legal se aplica nessas situações de conversão do benefício da licença em espécie, te

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município de Cambará aderiu ao Programa Nossa Gente Paraná, o qual é uma ação do Governo do Estado que visa a superação da pobreza e o acompanhamento intersetorial das famílias em situação de vulnerabilidade social, objetivando, portanto, promover a melhoria das condições de vida das famílias com maior grau de vulnerabilidade social por meio da oferta de um conjunto de ações intersetoriais planejadas, segundo a necessidade de cada família e as especificidades do território onde ela reside. O foco do programa é promover a p

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais os tipos de testes e exames que são realizados pelo município para o diagnóstico de dengue nos pacientes? • Como cada um destes é realizado e qual o tempo médio para que o paciente obtenha o resultado? • O município encontra-se preparado para a realização de uma alta demanda de exames e testes de dengue, tendo em vista a crescente de casos suspeitos? • Sabendo-se que há testes rápidos para diagnósticos de possíveis casos de infecção pelo vírus da dengue, os quais demoram menos de 20 minutos para identificar se o vírus est

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Sabendo-se que o município não possui uma equipe multidisciplinar destinada ao atendimento de pacientes com transtorno espectro autista, especialmente crianças e jovens, fazendo com que seus pais procurem atendimentos particulares em municípios circunvizinhos: - Qual o suporte ofertado pelo município a estes que necessitam, mas realizam tratamentos particulares? - O município oferta transporta aos pacientes e acompanhantes, nestas situações, que se deslocam a cidades como Ourinhos, Jacarezinho e Santo Antônio da Platina? Em ca

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Francisco Peres dos Reis, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais providências são tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde ao encaminharem pacientes para tratamentos, consultas e/ou exames em outros municípios? • Os municípios para os quais são efetuados os encaminhamentos são comunicados para que possam dar suporte aos pacientes, atendendo-os e orientando-os de modo adequado? - Em caso positivo que informem como os contatos são realizados e quais providências são tomadas pelos municípios que irão receber os pacientes; - Em caso negativo que sejam tomadas providências no sentido de que haja comunicação entre as Secretarias e consequentem

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quem é responsável pela melhoria asfáltica do trecho que dá acesso ao Scandolo Riguetti Eco Resort e a Arena Comelli? • Há como serem realizadas melhorias, pelo município, neste e em outros pontos que são parte do turismo rural e fomentam a economia local?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais cooperativas encontram-se ativas no município? • Com quais dessas o município já firmou parceria? • Como são realizadas estas parcerias entre o Poder Executivo e as cooperativas? • Quais são os incentivos ofertados pelo município às cooperativas? • Além da Cooperativa do Mel, em andamento, o município almeja a criação de outras cooperativas, tais como: Peixe e Agricultura Familiar?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município de Cambará aderiu ou pretende aderir aos programas de regularização fiduciária junto à COHAPAR, sendo: Morar Legal Paraná e Escrituração Direta. - Caso já tenha aderido que informe quais são as formas que o município utiliza para dar publicidade destes Programas à população; - Em caso de não adesão que justifique o motivo de não o tê-lo feito até o momento.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, os vereadores que abaixo subscrevem, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Tendo em vista o Memorando nº. 014/2022, encaminhado pelo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, em resposta ao requerimento protocolado sob nº. 128/2022, onde consta que estavam realizando verificações e levantamentos com o objetivo de realização da Progressão e da Promoção dos servidores públicos municipais no ano corrente de 2022: - Que encaminhem cópia dos levantamentos e das averiguações acima mencionados, os quais já foram realizados até o momento; - Que informem se após os tramites supramencionados já há uma previsão para abertura de edital e, posteriormente, pagamento da Progressão e da Promo

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, REITERAM requerimento a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis, acerca do Projeto de Lei Complementar nº. 002/2022, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a venda direta aos ocupantes de áreas públicas, no âmbito do Município de Cambará, objeto da REURB-e, conforme o art. 98, in fine, da Lei Federal nº. 13.465/17”: a) Quais imóveis do Município de Cambará (com especificações acerca de sua localização, área, matrícula, valor estimado, benfeitorias e destinação atual) atualmente se encontram na posse de particulares, na situação prevista no art. 2º do mencionado Projeto de Lei, qu

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Tendo em vista que o desempenho em indicadores é um dos três critérios para definir os repasses federais aos municípios pelo Programa Previne Brasil, e que ao todo serão 21 (vinte e um) a serem implementados gradualmente para monitorar as ações dos serviços de atenção primária à saúde: - Que aponte os indicadores vigentes até o momento, a quais ações estratégicas pertencem, qual o parâmetro, as metas e o peso de cada um; - O cálculo de resultado do município em cada indicador; • Baseado nos parâmetros (que indicam a performance

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis, em relação a educação especial: • Quantos alunos com espectro autista ou com necessidades especiais há matriculados nas escolas municipais de Cambará? Há algum aluno que não está sendo assistido por professora de apoio? Quem é o responsável por indicar/conceder/avaliar a necessidade de um professor de apoio? • Como é realizado a integração das crianças na educação especial? É feito algum acompanhamento periódico destas crianças para avaliação de seu desempenho? Existe uma integração entre os profissionais da equipe multidisciplin

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, REITERAM a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Que encaminhe o cronograma físico financeiro das obras que estão sendo realizadas por meio da operação de crédito contratada entre o Poder Executivo Municipal e a Caixa Econômica Federal autorizada pela Lei nº. 1.969, de 06 de outubro de 2021. Esclareça que a documentação supra é documento indispensável para a liberação das parcelas do financiamento, conforme consta no item 17.2.1, inciso I, alínea a, da cláusula décima sétima, do contrato em voga. JUSTIFICATIVA

Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício à COPEL, para que esta, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Motivos pelos quais constantemente vem ocorrendo falta de energia no Bairro Maria Paulina, neste município de Cambará e se já está sendo tomadas as providências cabíveis para sanar tal problema.

Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, O vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Cópia dos relatórios e das atas do Conselho Municipal de Educação e do FUNDEB, bem como do Controle Social, referentes às prestações de contas anual do fundo, dos anos de 2020 e 2021.

Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Rogério Frutuoso, por meio deste, requer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: - Cópia dos pedidos de envio de fumacê ao município, efetuados ao Governo do Estado do Paraná, formulados pela servidora municipal Leisimari Ferraz Penedo de Araújo, coordenadora do Comitê Intersetorial do Combate à endemias, contendo as datas e o número do protocolo de tais pedidos.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Se a central de monitoramento possui as imagens do acidente ocorrido no dia 17/06/2022, no cruzamento da Avenida Brasil com a Rua Alceu Guaita, cujo veículo envolvido é o da empresa JOMAR FRANCISCO MEDEIROS, inscrita no CNPJ nº 04.759.257/0001-82, o qual é utilizado pelo Poder Executivo para propaganda volante. Se positivo, que encaminhe cópia da aludida gravação; - Que informe se o veículo em questão estava exercendo o trabalho de divulgação para o Poder Executivo no momento do acidente. Se positivo, que encaminhe a documentaç

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis, em relação a educação especial: • Se o Município realiza a capacitação em noções básicas de primeiros socorros do corpo docente e funcional das escolas municipais e creches, segundo determina a Lei Municipal nº 1.711, de 13 de junho de 2018? Com qual frequência? • O Município têm disponibilizado kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população? • Que encaminhe todos os documentos comprobatórios como certificado de conclusão de cursos e recibo de entrega dos aludid

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se os postos de saúde do município disponibilizam a opção de solicitação de receitas médicas, de medicamento de uso contínuo, via telefone? • Se afirmativo, que encaminhe a orientação técnica de tais medidas. Se negativo, que informe os motivos pelos quais não foi implantada tal providência, eis que diante do cenário ocasionado pela Covid-19, tem-se por dispensável – em determinados casos – o comparecimento pessoal nas unidades de saúde básica para solicitação de receitas médicas a fim de evitar a propagação do vírus.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Cópia integral (capa a capa), do PA nº MPPR-0130.18.000265-6, que versa sobre as orientações para a elaboração do Projeto de Lei que modifica a estrutura administrativa do município de cambará, que deu origem a Lei Complementar nº 94, de 04 de julho de 2019;

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • O que está faltando para que o Posto de Saúde do Centro seja finalmente reativado. Há um prazo estipulado para que o mesmo volte com os atendimentos? Quais medidas já estão sendo tomadas para a sua reativação? • Há previsão para que a farmácia municipal seja transferida para o Hospital Municipal? Quais medidas são necessárias para que isto ocorra?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município tem conhecimento do Programa Estadual intitulado “Opera Paraná”. • Se positivo, que informe se foram tomadas as devidas providências para que o município seja incluído no aludido programa. • Quais medidas o município têm adotado para diminuir as filas de espera de cirurgias eletivas. • Por fim, que encaminhe a esta Casa de Leis a lista de espera para cirurgias de coluna, quadril e joelho.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini requerem a Vossa Excelência que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, REITERANDO o requerimento protocolado sob o nº 067 em 21/02/2022 para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • O duodécimo devolvido ao final do ano de 2021 pela Câmara Municipal ao Executivo, sendo R$ 756.610,73 (setecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e dez reais e setenta e três centavos) já foi investido/aplicado em algo? Em caso positivo que informem o valor e o local da aplicação. Em caso negativo que informem o planejamento que estão realizando quanto à essa aplicação.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini requerem a Vossa Excelência que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quantos motoristas de transporte coletivo e escolar há no município? Todos estão com o curso de especialização, conforme exigência da resolução nº 168/2004 do Contran em dia? Se negativo, que informe a relação dos motoristas que não fizeram o curso em questão e o motivo da não realização. • Qual a data do último curso realizado? Há previsão de realização de novos cursos para este ano?

Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, a Mesa Diretiva, composta pelos Vereadores Márcio José Albertini, Karen Aparecida Daniel e Walmir Joaquim, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB, senhor Chefe do Executivo Municipal, senhor Donizete Palmeira, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: - Cópia da ATA da reunião do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, realizada no dia 27 de julho do corrente ano, bem como a cópia da gravação e a lista de presença da aludida reunião.

Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Existe um plano de arborização no projeto de revitalização da Rua Genaro Resende? Quais são os projetos de arborização do município? Existe uma previsão para sua implementação? - Se positivo, que encaminhe a esta Casa de Leis cópias dos planos de arborização já existentes.

Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), apresente a esta Casa de Leis: - Fotocópia dos documentos referentes aos procedimentos de compra relacionados a iluminação pública do ano de 2022, sendo: 1) Requisições; 2) Empenhos vinculados as requisições; 3) Notas fiscais vinculados aos empenhos; 4) Ordens de pagamento. - Planilhas de cálculo que regem o ano de 2021 até data de protocolo deste. * A referida planilha se trata do disposto no artigo 3º, §2º, da Lei Complementar nº. 069/2016, onde consta: Art. 3º. Considera-se como custeio do serviço de iluminação pública o custo d

Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do art. 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Rogério Frutuoso, por meio deste, requer a Vossa Excelência que se digne a enviar ofício à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) a fim de que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresente a esta Casa de Leis cópia integral do termo aditivo de contrato entabulado no exercício de 2007 entre Município de Cambará e SANEPAR.

Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do art. 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Rogério Frutuoso, por meio deste, requer a Vossa Excelência que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, no intuito de que sejam prestadas as informações cabíveis e, ainda, tomadas as devidas providências para apuração de responsabilidades em decorrência da notícia de que teria havido construção irregular de um barracão de lixo em terreno de propriedade do município, situado no alto do Bairro Votorantim.