Requerimento nº 101 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
101
Data de Apresentação
01/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Se o município de Cambará aderiu ou pretende aderir aos programas de regularização fiduciária junto à COHAPAR, sendo: Morar Legal Paraná e Escrituração Direta.
- Caso já tenha aderido que informe quais são as formas que o município utiliza para dar publicidade destes Programas à população;
- Em caso de não adesão que justifique o motivo de não o tê-lo feito até o momento.
• Se o município de Cambará aderiu ou pretende aderir aos programas de regularização fiduciária junto à COHAPAR, sendo: Morar Legal Paraná e Escrituração Direta.
- Caso já tenha aderido que informe quais são as formas que o município utiliza para dar publicidade destes Programas à população;
- Em caso de não adesão que justifique o motivo de não o tê-lo feito até o momento.
Indexação
Observação