Requerimento nº 91 de 2022

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:

• Se o município de Cambará pretende aderir à Portaria CM/MS nº. 1.105, de 15 de maio de 2022, a qual “altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS)”.
- Em caso positivo, que informe em quais bairros irão implementar e quantas adesões pretendem realizar;
- Em caso negativo, que informem o motivo pelo qual optaram pela não adesão.