Requerimento nº 76 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
76
Data de Apresentação
02/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Se houve contratação da operação de crédito entre o Poder Executivo Municipal e a Caixa Econômica Federal autorizada pela Lei nº. 1.969, de 06 de outubro de 2021? Em caso positivo que encaminhe cópia do documento que comprove essa contratação;
• Já ocorreu a liberação de algum valor desta operação de crédito? Em caso positivo que informe o valor, bem como a sua destinação/aplicação;
• Há cronograma financeiro para liberação dos valores e realização das obras? Em caso positivo que encaminhe cópia do mesmo.
• Se houve contratação da operação de crédito entre o Poder Executivo Municipal e a Caixa Econômica Federal autorizada pela Lei nº. 1.969, de 06 de outubro de 2021? Em caso positivo que encaminhe cópia do documento que comprove essa contratação;
• Já ocorreu a liberação de algum valor desta operação de crédito? Em caso positivo que informe o valor, bem como a sua destinação/aplicação;
• Há cronograma financeiro para liberação dos valores e realização das obras? Em caso positivo que encaminhe cópia do mesmo.
Indexação
Observação