Requerimento nº 80 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

80

Data de Apresentação

04/05/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:

    • Como se encontra a disponibilidade de terrenos para doações e compras no Cemitério Municipal?
    • O município realiza a doação de terrenos aos munícipes no Cemitério Municipal? Como ocorre essa doação? Há pagamento de taxas? Qual o tempo de utilização?
    • A venda de terrenos no Cemitério ocorre de que maneira? Quem é responsável pela mesma? Qual a média do valor cobrado?
    • Há outros meios dos munícipes adquirirem terrenos no Cemitério Municipal? Em caso positivo que informe quais e detalhe a forma que ocorre.

    Indexação

    Observação