Requerimento nº 83 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
83
Data de Apresentação
10/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
• Quem possui a responsabilidade de fornecer dados acerca da vacinação contra o COVID-19 no município?
• A quem pertence a responsabilidade de alimentar o site oficial do município divulgando a lista de vacinados contra o COVID-19?
• Motivos pelos quais não está sendo cumprido o artigo 2º, da Lei Municipal nº. 1.876, de 08 de março de 2021, que estabelece que as informações divulgadas devem ser atualizadas diariamente, enquanto consta no site do Executivo Municipal que a última atualização ocorreu com dados de 26 de abril de 2021.
• Quem possui a responsabilidade de fornecer dados acerca da vacinação contra o COVID-19 no município?
• A quem pertence a responsabilidade de alimentar o site oficial do município divulgando a lista de vacinados contra o COVID-19?
• Motivos pelos quais não está sendo cumprido o artigo 2º, da Lei Municipal nº. 1.876, de 08 de março de 2021, que estabelece que as informações divulgadas devem ser atualizadas diariamente, enquanto consta no site do Executivo Municipal que a última atualização ocorreu com dados de 26 de abril de 2021.
Indexação
Observação