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PLCE 1/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 04 DE JUNHO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 2/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: “AUTORIZA A VENDA DIRETA AOS OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, OBJETO DA REURB-E, CONFORME O ART. 98, IN FINE, DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17”.
Apresentação: 2 de Maio de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 3/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Fixa o piso de vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e Portarias GM/MS nº 1.971 e nº 2.109, de 30 de junho de 2022.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Localização Atual: Plenário Legislativo - PL
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 4/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR DUAS ÁREAS DE TERRAS CONTÍGUAS LOCALIZADAS NO PERÍMETRO URBANO DESDE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 5/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: PLCE 05/2022 - Súmula: Altera dispositivo da Lei Complementar n. 41, de 30 de abril de 2014, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 6/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a redação do inciso IV do art. 2º da LC 107 de abril de 2021, e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 7/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Revoga o § 2º do art. 3º da LC 108, de 16 de junho de 2021, dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 8/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais - REFIS 2022
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 9/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera o art. 11 da LC nº 47, de 11 de novembro de 2014, para instituir a condicionalidade de prévia avaliação de mérito e desempenho para a ocupação do cargo de Diretor de estabelecimento de ensino da Rede Municipal de Ensino de Cambará, e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 10/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera dispositivo da LC nº 31, de 12 de janeiro de 2012, para estabelecer em valores fixos as gratificações de Diretor de estabelecimento de ensino e de Função Pedagógica, e dá outras providencias.
Apresentação: 29 de Agosto de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLCE 11/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 115, de 21 de junho de 2022 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano”.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 12/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 12, DE 21 DE JUNHO DE 2022. CODIGO DE OBRAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 13/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 121, de 21 de junho de 2022 (Lei do Plano Diretor)”.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 14/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera dispositivo Lei Complementar nº 115, de 21 de junho de 2022 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano”.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 15/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 120, de 21 de junho de 2022. (Código de Obras)”
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 16/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Regulamenta o §2º do art. 114 da Lei Complementar Municipal nº 119, de 21 de junho de 2022 (Código de Posturas) e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 17/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera o inc. II do art. 4º da Lei Complementar nº 78, de 07 de novembro de 2017, para o fim de ampliar o prazo de início da construção das unidades habitacionais de 48 para 96 meses a partir da efetiva doação, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLCE 18/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera dispoistivo da Lei complemetar n 31 de 12 de janeiro de 2012, para estabelecer em valores fixos as gratificações de Diretor de estabelicmento de ensino e de função de pedagogia e da outars providencias.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Localização Atual: Plenário Legislativo - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2022
Última Ação: Segue Ofício nº 217/2022, onde se requer a retirada do PLCE nº 18/2022, que por sua vez, altera dispositivos da Lei Complementar nº 31/2012, para estabelecer em valores fixos as gratificações de diretor de estabelecimento de ensino e de função pedagógica.
01/12/2022
Texto Original
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PLCE 19/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza o MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, por meio do Chefe do Poder Executivo Municipal, a DESAFETAR e outorgar PERMUTA de parcela de imóvel do Patrimônio Público Municipal por parcela de imóvel particular para o fim de implantar prolongamento de Rua conforme previsto na Lei Complementar nº, na 116, de 21 de junho de 2022 (Lei do Sistema Viário de Cambará), como especifica.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 1/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, FIXA NOVO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a Imprensa Oficial do Município de Cambará, Estado do Paraná, encarregado da publicidade dos atos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, bem como de suas autarquias e fundações e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 1.000,00 (um mil reais).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 6/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 7/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 8/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 42.214,94 (quarenta e dois mil, duzentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos).
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 9/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL E AUMENTO AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL POR MEIO DA FIXAÇÃO DE NOVO PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 10/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Alteração no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 11/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 3.173.658,11 (três milhões cento e setenta e três mil seiscentos e cinquenta e oito reais e onze centavos)
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 13/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 15/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 108.139,59 (cento e oito mil cento e trinta e nove reais e cinqüenta e nove centavos)
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivo das Leis nº. 1.191, de 17 de outubro de 2001, nº. 1.303, de 01 de novembro de 2005 e 1.316, de 21 de junho de 2006, bem como sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 19/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 50.150,55 (cinqüenta mil cento e cinqüenta reais e cinqüenta e cinco centavos)
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 20/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 21/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 22/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais)
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 23/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 24/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 25/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 356.416,11 (trezentos e cinqüenta e seis mil quatrocentos e dezesseis reais e onze centavos)
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 26/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE VENDA DIRETA NA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Texto Original
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PLE 27/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 28/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 29/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 211.515,74 (duzentos e onze mil quinhentos e quinze reais e sessenta e setenta e quatro centavos).
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 30/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 31/2022 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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