Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui novos parâmetros de Uso e Ocupação do Solo Urbano do município de Cambará, revoga a Lei nº 19 de 20 de outubro de 2009, a Lei nº 39 de 19 de setembro de 2013, a Lei nº 85 de 13 de junho de 2018, a Lei nº 86 de 13 de julho de 2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o novo Sistema Viário do município de Cambará, revoga a Lei nº 1.425, de 20 de outubro de 2009 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o novo Perímetro Urbano do município de Cambará, revoga a Lei nº 1.424, de 20 de outubro de 2009, a Lei nº 1.641 de 24 de maio de 2016, a Lei nº 1.658 de 24 de dezembro de 2016 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o novo Parcelamento do Solo do município de Cambará, revoga a Lei nº 20 de 20 de outubro de 2009 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o novo Código de Posturas do município de Cambará, revoga a Lei nº 21, de 20 de outubro de 2009 e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o novo Código de Obras do município de Cambará, revoga a Lei nº 22, de 20 de outubro de 2009 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Revisão do Plano Diretor do município de Cambará, revoga a Lei nº 18 de 20 de outubro de 2009 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA A VENDA DIRETA AOS OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, OBJETO DA REURB-E, CONFORME O ART. 98, IN FINE, DA LEI FEDERAL Nº 13.465/17”. - - |
Retirado o vereador GERALDO DE PAULA DIAS CARVALHO solicitou a retirada do aludido Projeto de Lei Complementar da Ordem do Dia da presente sessão e, consequentemente, o adiamento de sua discussão e votação. |