Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 115, de 21 de junho de 2022 (Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano”. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 12, DE 21 DE JUNHO DE 2022. CODIGO DE OBRAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a Lei Complementar nº 121, de 21 de junho de 2022 (Lei do Plano Diretor)”. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 214 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera as ações no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 215 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022 - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 216 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza crédito especial na importância de até 60.000,00 (sessenta mil reais) - - |
Aprovado |