Matérias da Ordem do Dia (21ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Autoriza o MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, por meio do Chefe do Poder Executivo Municipal, a DESAFETAR e outorgar PERMUTA de parcela de imóvel do Patrimônio Público Municipal por parcela de imóvel particular para o fim de implantar prolongamento de Rua conforme previsto na Lei Complementar nº, na 116, de 21 de junho de 2022 (Lei do Sistema Viário de Cambará), como especifica.

Dispõe sobre alteração dos anexos da lei nº 2.021, de 21 de dezembro de 2021, o plano plurianual - PPA, e dá outras providências.

Dispõe sobre aletração dos anexos da lei nº 2.169 de 14 de julho de 2021, a lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercicio de 2023, e dá outras providencias.

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio financeiro de 2023.

Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais)

Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022

Autoriza crédito especial na importância de até
150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)

Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022

Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil
reais)

Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022

Autoriza crédito especial na importância de até 596,98 (quinhentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos)