1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza o MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, por meio do Chefe do Poder Executivo Municipal, a DESAFETAR e outorgar PERMUTA de parcela de imóvel do Patrimônio Público Municipal por parcela de imóvel particular para o fim de implantar prolongamento de Rua conforme previsto na Lei Complementar nº, na 116, de 21 de junho de 2022 (Lei do Sistema Viário de Cambará), como especifica.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 189 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Dispõe sobre alteração dos anexos da lei nº 2.021, de 21 de dezembro de 2021, o plano plurianual - PPA, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 190 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Dispõe sobre aletração dos anexos da lei nº 2.169 de 14 de julho de 2021, a lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentaria para o exercicio de 2023, e dá outras providencias.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 191 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio financeiro de 2023.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 276 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 277 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 278 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais)
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 279 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 280 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 281 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até
150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 282 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 283 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 284 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil
reais)
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 285 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei do Executivo nº 286 de 2022
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei do Executivo nº 287 de 2022
Autores:
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Autoriza crédito especial na importância de até 596,98 (quinhentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos)
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Aprovado
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