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Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Francisco Peres dos Reis, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), informe/encaminhe a esta Casa de Leis: • Qual Farmácia foi a vencedora do certame licitatório para fornecimento de medicamentos no município de Cambará; • Planilha de entrega de medicamentos, contendo: Nome do paciente; Nome do responsável pela retirada (caso haja); Data da Retirada; Medicamento(s) entregue(s); referentes ao mês de Janeiro de 2021 até data de protocolo deste. Se possível, que seja encaminhada cópia da receita médica.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município continua recebendo os recursos referentes ao transporte escolar (PETE e PNATE)? Em caso positivo qual o valor que possuem em caixa referente a estes recursos? • Possibilidade de reverter o valor deste recurso em cestas básicas, durante este período de pandemia.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Relação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra o COVID-19 no Município de Cambará, especificando: Nome do vacinado, Número do CPF (com os 05 primeiros dígitos substituídos por asteriscos), Indicação da fase de vacinação em que foi enquadrado, Data e Local da vacinação.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o Posto de Saúde do Centro (antiga Tenda Sentinela) será reativado? • Em caso positivo: Qual o prazo previsto para reativação? Qual será o horário de funcionamento? Quais médicos estarão realizando atendimentos no local?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis prestação de contas, em ordem cronológica, dos recursos federais e estaduais enviados ao município por conta do combate à pandemia. Destaca-se que o relatório deverá conter as seguintes informações dos recursos financeiros extra recebidos: • Data do crédito; • Nome do órgão remetente; • Número do banco e da conta onde foram creditados cada envio; • Comprovantes dos pagamentos, das notas fiscais, das notas de empenho constando a licitação e ou dispensa, nota da liquidação, comprovante da entrada da mercadoria no es

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais providências as Secretarias e Departamentos competentes tomaram até o momento acerca da indicação protocolada sob nº. 021/2021 (que seja elaborado um Projeto de Lei para criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais), bem como sobre a indicação protocolada sob nº. 023/2021 (que sejam realizados convênios e parcerias entre o município de Cambará e Clínicas Veterinárias); • Providências tomadas até o momento para aquisição de um castramóvel para o município.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício a Secretária Municipal de Educação, senhora Franciele Axman Tavares Duarte, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Quais são os critérios utilizados para distribuição dos kits de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino? - Motivo pelo qual apenas os alunos que recebem Bolsa Família são contemplados com os referidos kits? - Quais são os itens contidos neste kit de alimentação? Há hortifrúti? - Qual o valor do recurso repassado ao município para alimentação escolar?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Cópia integral do Processo de Dispensa n°. 27/2021, referente ao Processo Administrativo n°. 437/2021, no valor global de R$ 4.900,00, publicado no jornal Tribuna do Vale, edição 10 e 11 de abril de 2021; • Cópias de todos os processos de dispensa de licitação de peças automotivas; • Cópias das atas de pregões, presenciais ou eletrônico, de Registro de Preços ou não, com os contratos firmados com os adjudicados; • Cópias dos contratos originados pelas modalidades de licitação, Tomada de Preço e Concorrência. -

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Qual o Plano Municipal de Enfrentamento e Contingência ao Coronavírus da Secretaria Municipal de Assistência Social? • Quais foram as doações recebidas pelo município relacionadas ao enfrentamento e combate do coronavírus, tanto financeiras quanto em bens materiais, por exemplo: cestas básicas, álcool, EPIs. • Quantas cestas básicas e EPIs o município recebeu por intermédio do Governo do Estado e do Governo Federal? • Quantas cestas básicas, EPI’s, álcool em gel, máscaras e luvas o município doou mês a mês ne

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Acerca da Lei nº. 14.029, de 28 de julho de 2020, a qual dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais: - Houve repasse ao Município referentes a esta Lei? - Qual valor foi repassado? - Quanto foi utilizado? Que demonstre por meio de comprovantes os locais aplicados.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Raffaello Frascati, requer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício a Secretária Municipal de Educação, senhora Franciele Axman Tavares Duarte, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Se os professores da Rede Municipal de Ensino irão permanecer trabalhando em Home Office?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município de Cambará aderiu ao Programa Nacional de Qualificação Farmacêutica (Qualifar-SUS)? • Em caso negativo, por qual motivo não houve a adesão?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, os vereadores que abaixo subscrevem, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Superintendente da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística – Superintendência Regional Norte, senhor Marco Aurélio G. Sguario, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se estão sendo tomadas as devidas providências quanto as solicitações reivindicadas no protocolo nº 17.404.522-4, aberto em 02/03/2021, acerca da lentidão e má prestação dos serviços na realização das obras de recapeamento na PR-431, trecho que liga a cidade de Cambará/PR a Jacarezinho/PR? • Em caso positivo: Qual o prazo previsto para o início das obras dos desníveis deixados por obras anteriores entre a pista e o acostamento? • Se possível, que encaminhe um relatório atualizado do trecho em questão com fotos e descrição dos serviços prest

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Secretário Municipal de Agricultura, senhor Airton Kotaro Anabuki, para que este dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais maquinários pertencem à sua pasta de atuação para realizar melhorias nas estradas rurais, especificando-as e discriminando a quantidade de cada equipamento.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Na Audiência Pública referente às Metas Fiscais, constou: Dívida Pública Consolidada no valor corrente de R$10.074.336,19 (dez milhões, setenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e dezenove centavos) e no valor constante de R$9.733.658,15 (nove milhões, setecentos e trinta e três mil, seiscentos e quinta e oito reais e quinze centavos): - O que significa cada valor; - Quais dívidas que somadas resultaram nestes valores.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Motivo pelo qual a Dívida Consolidada Líquida (R$ 1.661.723,73 – um milhão, cento e sessenta e um mil, setecentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), difere da Dívida Pública Consolidada (R$9.733.658,15 – nove milhões, setecentos e setenta e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos).

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais são os precatórios que somados resultam na previsão de pagamento no valor de $2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais).

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais são as despesas que resultaram o valor de R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) referente a Manutenção do Gabinete do Prefeito.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Acerca do valor de R$48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais) referente a Manutenção do C. C. C. A João Pires, explicitando o que se pretende fazer com esta quantia.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se a Dívida Pública Consolidada é de R$10.074.336,19 (dez milhões, setenta e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e dezenove centavos), porque se definiu como meta a Amortização da Dívida Pública em R$1.586.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e seis mil reais).

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Relatório demonstrando detalhadamente todos os imóveis que estão sendo beneficiados pela Renúncia Fiscal do IPTU no valor total de R$1.542.996,17 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e seis reais e dezessete centavos), constando o nome do proprietário, endereço do imóvel beneficiado e o valor do tributo.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Relatório demonstrando detalhadamente todos os que estão sendo beneficiados pela Renúncia Fiscal do tributo ISS no valor total de R$ 178.526,04 (cento e setenta e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e quatro centavos), constando o nome do beneficiado e o valor do tributo.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Relatório demonstrando detalhadamente todos os que estão sendo beneficiados pela Renúncia Fiscal do tributo TAXAS no valor total de R$ 548.578,42 (quinhentos e quarenta e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), constando o nome do beneficiado e o valor do tributo.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Sobre o Plano de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Cambará, aprovado por meio da Lei nº. 1.504/2012: a) Quem é responsável pela gestão? b) Como tem funcionado este Plano no município? c) A Lei tem tido efetiva aplicabilidade? d) Qual Secretaria Municipal é responsável pela fiscalização desta questão? e) Como ocorre o gerenciamento dos resíduos? f) Onde se localiza a estrutura operacional dos resíduos sólidos? g) O Plano está sendo revisado, ao menos, a cada um ano? Em caso positivo

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Como está sendo realizada a vacinação dos acamados, com relação ao COVID-19.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o Vereador Rogério Frutuoso, requerer a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Situação do procedimento para construção do Posto de Saúde do Conjunto Bergamaschi, encaminhando, se possível, cronograma de previsão da obra; • Situação do procedimento para construção da calçada do Conjunto Bergamaschi, encaminhando, se possível, cronograma de previsão da obra.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis, os itens abaixo relacionados, considerando a Recomendação Administrativa nº. 09/2016, emitido pelo GEPATRIA da região de Santo Antônio da Platina (anexa): • Cópia da Lei a que se refere o item 1 da Recomendação; • Cópia dos registros a que se refere o item 2 e seus desdobramentos, da Recomendação, do período de 01 de janeiro de 2020 até a data do recebimento deste; • Cópias do que se refere o item 3, do período de 01 de janeiro de 2020 até a data do recebimento deste.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, REITERAM requerimento a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Francisco Peres dos Reis, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), informe/encaminhe a esta Casa de Leis: • Planilha de entrega de medicamentos da Farmácia vendedora do certame licitatório, contendo: Os registros de saída onde constam os nomes dos beneficiários ou departamento para onde foi encaminhado o medicamento, identificação civil, endereço completo e respectiva receita ou requisição médica onde esteja identificado o nome profissional responsável.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis, acerca do PMAQ-AB: • Quais Postos de Saúde foram beneficiados? • Qual foi o valor repassado a cada equipe? • Quais critérios o município utilizou para o repasse da verba? - Todas as informações supramencionadas devem ser encaminhadas do período compreendido entre 2017 e final do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Situação que se encontra o procedimento para instalação de extensão de rede para iluminação da Avenida José Joaquim Francisco, no Bairro Irmãos Francisco. • Há previsão para a mencionada instalação? Em caso positivo, que seja encaminhado cronograma.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Qual a situação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo no município de Cambará? • Acerca do mencionado Programa: - Quem está como referência do mesmo no município? - Estão ocorrendo reuniões? - Quem é o médico responsável? - Está havendo participação dos munícipes?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quem é a referência técnica da oxigenioterapia no município de Cambará? • São fornecidos cilindros de oxigênio reserva aos pacientes que fazem uso 24h? Em caso negativo que expliquem o motivo.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Todas as Comissões, Conselhos e Comitês, entre outros semelhantes, que se encontrem ativos e estejam oficialmente constituídos, para que possa ser indicado o representante do Poder Legislativo que irá constituí-lo.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Há uma equipe responsável pela manutenção das bocas de lobo do município? Esta equipe realiza o monitoramento frequente sobre a situação em que se encontram as bocas de lobo? • Há previsão para serem realizadas as manutenções, os reparos e as limpezas nas bocas de lobo no município? • De quem é a responsabilidade por acidentes ocasionados com pedestres ou veículos devido à má conservação e ausência de manutenção das bocas de lobo, quando as envolve?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Cópia das notas fiscais anexadas as respectivas notas de empenho e liquidação, em ordem cronológica, referentes às despesas contidas no Ofício nº. 091/2020, do Executivo Municipal, alusivos aos gastos que utilizaram recursos destinados ao município pela Portaria nº. 1.666/2020.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Cópia integral do Processo de Licitação na Modalidade de Pregão Presencial nº. 027/2017, o qual teve por objeto a contratação de serviços de radiodifusão FM, com abrangência no município de Cambará-PR.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Situação em que se encontra a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana no município de Cambará.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se os agentes de endemias possuem o poder de realizar notificações e aplicar multas dentro de suas funções? Em caso negativo, solicita-se que tais atribuições lhes sejam repassadas.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício à Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Ana Paula Moro da Silva Rafael, bem como ao Secretário Municipal de Saúde, senhor Francisco Peres dos Reis, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informem a esta Casa de Leis: • Quais ações estão sendo realizadas pela pasta junto às famílias de pacientes hospitalizados com COVID fora do município de Cambará? • Todos os direitos destes familiares estão sendo garantidos? • A Secretaria está realizando um trabalho de humanização aos familiares, por exemplo, entrando em contato com os hospitais que se encontram os pacientes transferidos para obter informações e repassá-las à família?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quantidade de munícipes que se encontram em situação de vulnerabilidade motivada pela pandemia, sendo as que perderam os empregos ou que trabalham em serviços não essenciais (ex. pintor).

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se em Cambará há o Plano Municipal do Idoso e o Plano Municipal da Criança e do Adolescente? • Quais as estratégias adotadas pelo município com relação aos idosos, bem como com relação às crianças e aos adolescentes? • Há programas municipais relacionados às crianças e adolescentes contra os maus tratos/violência? • Se as Leis abaixo relacionadas encontram-se sendo aplicadas, em caso negativo que justifiquem o motivo de não estarem? - Leis Municipais nº.: 1.326/2006; 1.356/2007; 1.463/2020; 1.662/2017.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município aderiu ao Programa Saúde com Agente, destinado à formação técnica dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Em caso negativo que informa o motivo da não aderência.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Tipos de fornecimentos que são ofertados aos munícipes pela Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como: distribuição de cestas básicas, de caixas de leite, kits de alimentação emergencial... • Critérios utilizados para distribuição de cada um dos fornecimentos que realizem. • A cumulação de recebimentos é possível? Por exemplo, uma família pode receber cesta básica e também caixas de leite ou outros itens? Em caso positivo que especifiquem os critérios utilizados neste fim.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Situação das filas de munícipes aguardando para realização dos seguintes exames: Ultrassom de mama, mamografia e ultrassom transvaginal. Especificando se há filas, quantos munícipes estão aguardando cada um, tempo médio de espera para marcar e realizar o mesmo.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Critérios utilizados para definição do rodízio de escala de horários dos Guardas Municipais.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, reiteram o requerimento protocolado sob o nº 191, para que a Vossa Excelência se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis prestação de contas, em ordem cronológica, dos recursos federais e estaduais enviados ao município por conta do combate à pandemia. Destaca-se que o relatório deverá conter as seguintes informações dos recursos financeiros extra recebidos: • Número do banco e da conta onde foram creditados cada envio; • Comprovantes dos pagamentos, das notas fiscais, das notas de empenho constando a licitação e ou dispensa, nota da liquidação, comprovante da entrada da mercadoria no es

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, reiteram o requerimento protocolado sob o nº 179 para que Vossa Excelência se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Relação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra o COVID-19 no Município de Cambará, especificando: Nome Completo do vacinado, Número do CPF (com os 05 primeiros dígitos substituídos por asteriscos), Indicação da fase de vacinação em que foi enquadrado, Data e Local da vacinação.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há represálias de órteses e próteses? • Há uma estratégia se serem realizadas compras com esta finalidade?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há saldo remanescente nas contas bancárias relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde? • Em caso positivo, solicita que realize a transposição, a transferência e/ou a reprogramação destes saldos financeiros, conforme permite a Lei Complementar nº. 181/2021.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Relação contendo todos os aprovados, dentro do número de vagas do Concurso Público nº. 026/2016, que não foram nomeados até o momento, especificando, cargo, classificação, nome completo, endereço e telefone de cada um.