Requerimento nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
13/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do artigo 111, inciso II, da
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim,
acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João
Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa
Excelência, que se digne a enviar ofício a Secretária Municipal de
Educação, senhora Franciele Axman Tavares Duarte, para que, dentro do
prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
- Quais são os critérios utilizados para distribuição dos kits de merenda
escolar aos alunos da rede municipal de ensino?
- Motivo pelo qual apenas os alunos que recebem Bolsa Família são
contemplados com os referidos kits?
- Quais são os itens contidos neste kit de alimentação? Há hortifrúti?
- Qual o valor do recurso repassado ao município para alimentação
escolar?
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim,
acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João
Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa
Excelência, que se digne a enviar ofício a Secretária Municipal de
Educação, senhora Franciele Axman Tavares Duarte, para que, dentro do
prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:
- Quais são os critérios utilizados para distribuição dos kits de merenda
escolar aos alunos da rede municipal de ensino?
- Motivo pelo qual apenas os alunos que recebem Bolsa Família são
contemplados com os referidos kits?
- Quais são os itens contidos neste kit de alimentação? Há hortifrúti?
- Qual o valor do recurso repassado ao município para alimentação
escolar?
Indexação
Observação