Requerimento nº 74 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

74

Data de Apresentação

12/05/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis:

    • Tipos de fornecimentos que são ofertados aos munícipes pela Secretaria Municipal de Assistência Social, tais como: distribuição de cestas básicas, de caixas de leite, kits de alimentação emergencial...
    • Critérios utilizados para distribuição de cada um dos fornecimentos que realizem.
    • A cumulação de recebimentos é possível? Por exemplo, uma família pode receber cesta básica e também caixas de leite ou outros itens? Em caso positivo que especifiquem os critérios utilizados neste fim.

    Indexação

    Observação