Requerimento nº 77 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2021

Número

77

Data de Apresentação

18/05/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, reiteram o requerimento protocolado sob o nº 191, para que a Vossa Excelência se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis prestação de contas, em ordem cronológica, dos recursos federais e estaduais enviados ao município por conta do combate à pandemia. Destaca-se que o relatório deverá conter as seguintes informações dos recursos financeiros extra recebidos:

    • Número do banco e da conta onde foram creditados cada envio;
    • Comprovantes dos pagamentos, das notas fiscais, das notas de empenho constando a licitação e ou dispensa, nota da liquidação, comprovante da entrada da mercadoria no es

    Indexação

    Observação