Requerimento nº 53 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
53
Data de Apresentação
16/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do artigo 111, inciso II, da
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini,
acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João
Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa
Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal,
senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor
competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias),
encaminhe a esta Casa de Leis:
• Relatório demonstrando detalhadamente todos os que estão
sendo beneficiados pela Renúncia Fiscal do tributo ISS no valor
total de R$ 178.526,04 (cento e setenta e oito mil, quinhentos
e vinte e seis reais e quatro centavos), constando o nome do
beneficiado e o valor do tributo.
Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini,
acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João
Mattar Olivato, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa
Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal,
senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor
competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias),
encaminhe a esta Casa de Leis:
• Relatório demonstrando detalhadamente todos os que estão
sendo beneficiados pela Renúncia Fiscal do tributo ISS no valor
total de R$ 178.526,04 (cento e setenta e oito mil, quinhentos
e vinte e seis reais e quatro centavos), constando o nome do
beneficiado e o valor do tributo.
Indexação
Observação