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IND 251/2015 - Indicação
Ementa: CANIL
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Autor:
Tuta
Texto Original
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IND 252/2015 - Indicação
Ementa: CONTRATAÇÃO DE VETERINARIO CONCURSO
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Autor:
Tuta
Texto Original
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IND 253/2015 - Indicação
Ementa: REITERAÇÃO CORRIMÃO PONTE
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Autor:
Márcio Albertini
Texto Original
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IND 254/2015 - Indicação
Ementa: REITERAÇÃO OPERAÇÃO CONTRA A DENGUE
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Autor:
Márcio Albertini
Texto Original
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IND 255/2015 - Indicação
Ementa: GUARITA PARQUE ALAMBARI
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Autor:
Márcio Albertini
Texto Original
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IND 256/2015 - Indicação
Ementa: RAMPA DE ACESSO VELÓRIO
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Autor:
Márcio Albertini
Texto Original
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IND 257/2015 - Indicação
Ementa: REITERAÇÃO 090 REITERAÇÃO 184/2015 REITERAÇÃO 192/2015 ESTACIONAMENTO VAGAS DEFICIENTES
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Autor:
Márcio Albertini
Texto Original
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IND 258/2015 - Indicação
Ementa: JONAS GUIMARÃES MATERIAL ESPORTIVO
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Autor:
Rogérinho do Karatê
Professor Tinelli
Walcir Joaquim
Texto Original
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IND 259/2015 - Indicação
Ementa: PROJETO DE LEI ROYALTIES PETRÓLEO
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Autor:
Renato Rodrigues
Texto Original
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IND 260/2015 - Indicação
Ementa: PROJETO DE LEI INCENTIVO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Autor:
Raffaello Frascati
Cidinho Enfermeiro
Polaco Funileiro
Professor Tinelli
Rogérinho do Karatê
Walcir Joaquim
Texto Original
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IND 261/2015 - Indicação
Ementa: SECRETÁRIA AGRICULTURA MELHORIA ESTRADA
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Autor:
Rogérinho do Karatê
Professor Tinelli
Walcir Joaquim
Texto Original
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IND 262/2015 - Indicação
Ementa: PLACAS NOMES DE RUAS BAIRRO OTÁVIO RODRIGUES E VITÓRIA CRIVARI
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Autor:
Walcir Joaquim
Texto Original
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IND 263/2015 - Indicação
Ementa: DEPUTADO EVANDRO JÚNIOR RECAPEAMENTO
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Autor:
Rogérinho do Karatê
Professor Tinelli
Walcir Joaquim
Texto Original
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IND 264/2015 - Indicação
Ementa: PAVIMENTAÇÃO RESIDENCIAL VILA MARIA
Apresentação: 18 de Novembro de 2015
Autor:
Tuta
Texto Original
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IND 265/2015 - Indicação
Ementa: REITERAÇÃO CONVOCAÇÃO SEC. INFRAESTRUTURA
Apresentação: 18 de Novembro de 2015
Autor:
Walcir Joaquim
Texto Original
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IND 266/2015 - Indicação
Ementa: SEC. INFRAESTRUTURA MELHORIAS ESPAÇO CULTURAL
Apresentação: 18 de Novembro de 2015
Autor:
Tuta
Texto Original
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IND 267/2015 - Indicação
Ementa: MANUTENÇÃO PARQUE ALAMBARI II
Apresentação: 18 de Novembro de 2015
Autor:
Polaco Funileiro
Texto Original
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IND 268/2015 - Indicação
Ementa: EMPLACAMENTO BAIRRO ESTAÇÃO
Apresentação: 18 de Novembro de 2015
Autor:
Polaco Funileiro
Texto Original
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IND 269/2015 - Indicação
Ementa: JONAS GUIMARÃES EMENDA SAÚDE
Apresentação: 23 de Novembro de 2015
Autor:
Rogérinho do Karatê
Professor Tinelli
Walcir Joaquim
Texto Original
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IND 270/2015 - Indicação
Ementa: EMPLACAMENTO JARDIM VITORIA CRIVARI
Apresentação: 23 de Novembro de 2015
Autor:
Polaco Funileiro
Texto Original
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IND 271/2015 - Indicação
Ementa: REITERAÇÃO 42/2013 TRANSPORTE SOLIDÁRIO
Apresentação: 23 de Novembro de 2015
Autor:
Walcir Joaquim
Texto Original
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IND 272/2015 - Indicação
Ementa: REITERAÇÃO 243 PROGRESSÃO TITULAÇÃO
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
Autor:
Rogérinho do Karatê
Professor Tinelli
Walcir Joaquim
Texto Original
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IND 273/2015 - Indicação
Ementa: REUNIÃO ENDEMIAS DENGUE
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
Autor:
Rogérinho do Karatê
Professor Tinelli
Walcir Joaquim
Texto Original
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IND 274/2015 - Indicação
Ementa: SECRETÁRIA AGRICULTURA MELHORIA ESTRADA AGUA DO VIEIRA
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
Autor:
Rogérinho do Karatê
Professor Tinelli
Walcir Joaquim
Texto Original
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IND 275/2015 - Indicação
Ementa: MELHORIAS RODOVIA DA LIBERDADE
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
Autor:
Rogérinho do Karatê
Professor Tinelli
Walcir Joaquim
Texto Original
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IND 276/2015 - Indicação
Ementa: SECRETÁRIA AGRICULTURA MELHORIA ESTRADA AGUA DO BOI
Apresentação: 2 de Dezembro de 2015
Autor:
Raffaello Frascati
Texto Original
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IND 277/2015 - Indicação
Ementa: INFRAESTRUTURA DISTRITO INDUSTRIAL
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Autor:
Tuta
Texto Original
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IND 278/2015 - Indicação
Ementa: COBERTURA ESTÁDIO VILA RUBIM
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Autor:
Tuta
Texto Original
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IND 279/2015 - Indicação
Ementa: REITERAÇÃO 175 RAMPA DE ACESSO CASA DE VELORIO
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Autor:
Tuta
Texto Original
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IND 280/2015 - Indicação
Ementa: ROÇAGEM BAIRRO SÃO JOSÉ II
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Autor:
Rogérinho do Karatê
Texto Original
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IND 281/2015 - Indicação
Ementa: LIMPEZA CAMPO MATSUBARA
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Autor:
Polaco Funileiro
Texto Original
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PDL 7/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CAMBARÁ AO MONSENHOR JOSÉ MARIA NOGUEIRA.
Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Autor:
Walcir Joaquim
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 1/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 41/2014 E 42/2014 QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ÁREAS NO MUNICÍPIO, DESTINADAS A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS, EM REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLCE 2/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ATUALIZA O PISO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 3/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO, O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLCE 4/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 27/2011, CRIA A "SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA", O "CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO", ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLCE 5/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2017
Última Ação: retirado conforme oficio 35/2017 do poder executivo
Texto Original
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PLCE 6/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, E SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE OS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLCE 7/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: INSTITUI O REGIME DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL E REPARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLCE 8/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS – REFIS CAMBARÁ 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 9/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL REFERENTE, A ISENÇÃO, IMUNIDADE E REMISSÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLCE 10/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: REVOGA ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR 36/2013 E ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 27/2011 E 30/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Julho de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2015
Última Ação: RETIRADO PELO AUTOR.
Texto Original
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PLCE 11/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A CARGA HORARIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO E EXTINGUE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO CRIADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2011.
Apresentação: 20 de Agosto de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 12/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS PÚBLICOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº46 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ART. 42 DA LEI 1.191 DE 17 DE OUTUBRO DE 2001, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Outubro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 13/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO, APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLCE 14/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPOE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DEFINE CRITÉRIOS PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Março de 2017
Última Ação: retirado conforme oficio 39/2017 do poder executivo
Texto Original
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PLCE 15/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS PÚBLICOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº31 DE 12 DE JANEIRO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 16/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A QUANTIDADE DE EMPREGOS PÚBLICOS PREVISTOS NA LEI Nº 1313 DE 27 DE ABRIL DE 2006, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 17/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTO NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 18/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 QUE "INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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