Matérias da Ordem do Dia (216ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTO NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI 1616 DE 16 DE JULHO DE 2015,A LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI NO 1641/2016, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LOTE RURAL AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |