Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2015
Número
12
Data de Apresentação
29/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS PÚBLICOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº46 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ART. 42 DA LEI 1.191 DE 17 DE OUTUBRO DE 2001, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada