Lei Complementar nº 61, de 19 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
61
Ano
2016
Data
19/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A QUANTIDADE DE CARGOS PÚBLICOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº46 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 3º E 4º AO ART. 42 DA LEI 1.191 DE 17 DE OUTUBRO DE 2001, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.191, de 17 de outubro de 2001
Altera o(a)
Lei Complementar nº 46, de 05 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica