Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
07/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, E SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 51 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, A QUAL DISPÕE SOBRE OS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação