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PLE 25/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 24.588,72 (vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos )
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 26/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 27/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.717 de 13/07/2018 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 28/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 1.000,00 (Hum mil reais)
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 29/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 30/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.717 de 13/07/2018 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 31/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 6.000,00 (seis mil reais)
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 32/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.316 de 21 de junho de 2006, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 33/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 34/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.717 de 13/07/2018 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 35/2019 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 395.077,42 (trezentos e noventa e cinco mil e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos).
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 1/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede reposição salarial a todos os servidores ativos, inativos e ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 2/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo de Cambará, Estado do Paraná.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 3/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Cambará, Estado do Paraná.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 4/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento previsto nas normas gerais de direito financeiro, para a cobertura de despesas que não possam ou convenham subordinar-se ao processo ordinário ou comum de aplicação no âmbito do Poder Legislativo de Cambará/PR.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 5/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede isenção de Imposto Predial Urbano (IPTU) e taxas municipais referentes ao imóvel às lojas maçônicas localizadas no Município de Cambará/PR.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 6/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito, localizadas no Município de Cambará/PR, a contratar vigilância armada para atuar no horário de funcionamento dos caixas eletrônicos, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2019
Autor:
Angelo Raia (Zoinho)
Cris Liga
Gil dos Anjos
Jair Antonio da Silva
Márcio Albertini
Raffaello Frascati
Rogérinho do Karatê
Tetinha
Walcir Joaquim
Localização Atual: Plenário Legislativo - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2019
Última Ação: RETIRADO 18/03/2019.
Texto Original
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PLL 7/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de existência de vigilante nas agências das lotéricas no Município de Cambará.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Angelo Raia (Zoinho)
Cris Liga
Gil dos Anjos
Jair Antonio da Silva
Márcio Albertini
Raffaello Frascati
Rogérinho do Karatê
Tetinha
Walcir Joaquim
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 8/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Estabelece a proibição de fixação e cobrança de valor ou outra taxa mínima pela concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Município de Cambará, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Autor:
Angelo Raia (Zoinho)
Cris Liga
Gil dos Anjos
Jair Antonio da Silva
Márcio Albertini
Raffaello Frascati
Rogérinho do Karatê
Tetinha
Walcir Joaquim
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 9/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas calçadas de todos os imóveis de órgãos públicos, residenciais e comerciais, já loteados, bem como dos futuros loteamentos a serem implantados no Município de Cambará, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Gil dos Anjos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 10/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede isenção de taxas que especifica à Associação Bom Jesus (Pré-Escolar Padre João Chiarot) do Município de Cambará, Estado do Paraná.
Apresentação: 11 de Junho de 2019
Autor:
Tetinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 11/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando ou queimando lixo ou entulho nos logradouros públicos ou privados, bem como terrenos baldios do Município de Cambará e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Julho de 2019
Autor:
Mesa Diretora - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 12/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.690, de 27 de fevereiro de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Julho de 2019
Autor:
Gil dos Anjos
Rogérinho do Karatê
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 13/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Cambará/PR
Apresentação: 31 de Julho de 2019
Autor:
Gil dos Anjos
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLL 14/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.643, de 28 de junho de 2016, que “fixa os subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2019
Autor:
Mesa Diretora - .
Texto Original
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PLL 15/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Rua Projetada “B”, do Loteamento denominado Residencial San Francisco, do Bairro Irmãos Francisco.
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Autor:
Tetinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 16/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Ruas do Loteamento denominado Residencial San Francisco, localizado no Bairro Irmãos Francisco.
Apresentação: 16 de Agosto de 2019
Autor:
Raffaello Frascati
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 17/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede isenção de ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e das taxas que especifica à Associação Beneficente Casa de Misericórdia de Cambará, Estado do Paraná.
Apresentação: 29 de Agosto de 2019
Autor:
Tetinha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 18/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Denomina Ruas do Loteamento Cohapar, localizadas no Bairro denominado Conjunto Habitacional Jardim Santa Terezinha.
Apresentação: 20 de Setembro de 2019
Autor:
Raffaello Frascati
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 19/2019 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Cambará – Estado do Paraná, nos termos dos arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal e art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2019
Autor:
Mesa Diretora - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o “caput” do art. 1º da Resolução nº 04/2013, que dispõe sobre o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Cambará e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2019
Autor:
Mesa Diretora - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Cambará para o exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 12 de Julho de 2019
Autor:
Mesa Diretora - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2019 - Requerimento
Ementa: Queda de energia
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Angelo Raia (Zoinho)
Cris Liga
Gil dos Anjos
Jair Antonio da Silva
Márcio Albertini
Raffaello Frascati
Rogérinho do Karatê
Tetinha
Walcir Joaquim
Texto Original
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REQ 2/2019 - Requerimento
Ementa: Informações Lixeira Comunitária
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Gil dos Anjos
Márcio Albertini
Walcir Joaquim
Texto Original
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REQ 3/2019 - Requerimento
Ementa: Informações Investimento Distrito Industrial
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2019
Autor:
Gil dos Anjos
Márcio Albertini
Walcir Joaquim
Texto Original
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REQ 4/2019 - Requerimento
Ementa: Informações Empenhos e Notas
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
Márcio Albertini
Walcir Joaquim
Texto Original
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REQ 5/2019 - Requerimento
Ementa: Informações Fontes e aplicação de receita PL31-18
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2019
Autor:
Márcio Albertini
Walcir Joaquim
Texto Original
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REQ 6/2019 - Requerimento
Ementa: Plano de Saúde Regime Jurídico
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2019
Autor:
Rogérinho do Karatê
Texto Original
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REQ 9/2019 - Requerimento
Ementa: Prorrogação Concurso
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Gil dos Anjos
Texto Original
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REQ 10/2019 - Requerimento
Ementa: Correio Correspondência Conj Irmã Paulina
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2019
Autor:
Rogérinho do Karatê
Texto Original
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REQ 11/2019 - Requerimento
Ementa: Informações Viação Garcia
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Gil dos Anjos
Márcio Albertini
Walcir Joaquim
Texto Original
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REQ 12/2019 - Requerimento
Ementa: Informações Contrato Empresa iluminação pública
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Gil dos Anjos
Márcio Albertini
Walcir Joaquim
Texto Original
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REQ 13/2019 - Requerimento
Ementa: COSIP
Apresentação: 8 de Março de 2019
Autor:
Angelo Raia (Zoinho)
Cris Liga
Gil dos Anjos
Jair Antonio da Silva
Márcio Albertini
Raffaello Frascati
Rogérinho do Karatê
Tetinha
Walcir Joaquim
Texto Original
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REQ 16/2019 - Requerimento
Ementa: Informações COSIP Planilhas
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Márcio Albertini
Walcir Joaquim
Texto Original
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REQ 17/2019 - Requerimento
Ementa: Convocação Sec. Municipal de Saúde
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
Angelo Raia (Zoinho)
Texto Original
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REQ 18/2019 - Requerimento
Ementa: Sec. Assistencia Social Casas
Apresentação: 20 de Março de 2019
Autor:
Rogérinho do Karatê
Texto Original
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REQ 19/2019 - Requerimento
Ementa: Informações Guarda Municipal
Apresentação: 22 de Março de 2019
Autor:
Márcio Albertini
Walcir Joaquim
Texto Original
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REQ 20/2019 - Requerimento
Ementa: Reiteração 089 Informações Transporte Saúde
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
Márcio Albertini
Walcir Joaquim
Texto Original
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REQ 22/2019 - Requerimento
Ementa: Reiteração 016 Informações COSIP Planilhas
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Autor:
Márcio Albertini
Walcir Joaquim
Texto Original
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REQ 23/2019 - Requerimento
Ementa: Reiteração 013 COSIP
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Autor:
Angelo Raia (Zoinho)
Cris Liga
Gil dos Anjos
Jair Antonio da Silva
Márcio Albertini
Raffaello Frascati
Rogérinho do Karatê
Tetinha
Walcir Joaquim
Texto Original
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