Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2020. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei nº 1.191, de 17 de outubro de 2001, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 1.316 de 21 de junho de 2006, e dá outras providências. - - |
Aprovado |