Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)

Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.717 de 13/07/2018 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019.

Autoriza crédito especial na importância de até 5.803.500,00 (cinco milhões oitocentos e três mil quinhentos reais)

Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 10/2019, da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pela regularidade com ressalva das contas do Sr. João Mattar Olivato, referentes ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2013.

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando ou queimando lixo ou entulho nos logradouros públicos ou privados, bem como terrenos baldios do Município de Cambará e dá outras providências.