Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Gil dos Anjos, Rogérinho do Karatê
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 1.690, de 27 de fevereiro de 2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Tetinha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Projetada “B”, do Loteamento denominado Residencial San Francisco, do Bairro Irmãos Francisco. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2019
Processo: -
Autor: Raffaello Frascati
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Ruas do Loteamento denominado Residencial San Francisco, localizado no Bairro Irmãos Francisco. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2019
Processo: -
Autor: Tetinha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede isenção de ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e das taxas que especifica à Associação Beneficente Casa de Misericórdia de Cambará, Estado do Paraná. - - |
Aprovado |