Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei Nº 1.687, de 15 de Dezembro de 2017, o Plano Plurianual - PPA, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
|
Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei nº 1.754 de 30 de Maio de 2019, a Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 - LDO, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aumenta o valor das ações no Exercício/2019 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Aumenta o valor das ações ao Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.717 de 13/07/2018 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2019. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza crédito especial na importância de até 395.077,42 (trezentos e noventa e cinco mil e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos). - - |
Aprovado |