Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
35
Data de Apresentação
12/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza crédito especial na importância de até 395.077,42 (trezentos e noventa e cinco mil e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada