Lei nº 1.316, de 21 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1316
Ano
2006
Data
21/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.191, de 17 de outubro de 2001
Altera o(a)
Lei nº 1.192, de 17 de outubro de 2001
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 993, de 06 de fevereiro de 2007
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.341, de 20 de março de 2007
Reeditada pelo(a)
Lei nº 1.355, de 18 de julho de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.362, de 07 de novembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.782, de 17 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica