Lei nº 1.341, de 20 de março de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1341
Ano
2007
Data
20/03/2007
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA ALÍNEAS 'E' E 'F' DO §4º DO AER 42 DA LEI 1316-2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.316, de 21 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica