Lei nº 1.355, de 18 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1355
Ano
2007
Data
18/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RENUMERA §§ 4º A 9º DO ART 42 DA LEI 1316-2006
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 1.316, de 21 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica