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Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Qual a previsão para que o Executivo realize a aquisição de leites (fórmula infantil e suplemento alimentar) e normalize a situação da entrega aos munícipes que fazem jus? • O município possui estratégias para aquisição de leite (fórmula infantil e suplemento alimentar), enquanto o Processo Licitatório de Registro de Preços encontra-se em curso e a aquisição efetiva não ocorre, tais como: Termos aditivos em contratos anteriores pelo tempo necessário; Contratação direta; Compra por meio do Regime de Adiantamento, dentre outras?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há projetos de melhorias e/ou reformas para ocorrerem na Praça Doutor Miguel Dinizo neste ano? Em caso positivo que encaminhem as propostas pretendidas para o local. Em caso negativo que insiram essa melhoria/reforma no rol de prioridades de execução.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Há previsão para a realização de um novo Concurso Público no município? Em caso positivo que apresente detalhes. • Qual a previsão de retorno dos cargos extintos no ano de 2021, por meio de Projeto de Lei, para o rol dos cargos públicos?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Após análise pela Vigilância Sanitária que encaminhem relatório sobre o que tem ocasionado mau odor nas proximidades da Avenida Deputado José Afonso e Avenida Tsuneto Matsubara; • Que relatem, como sugestão, as providências que podem ser tomadas para que esse problema seja sanado.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município disponibiliza kits de acessibilidade aos alunos com deficiência.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais são as estratégias adotadas pelo município, que estão sendo colocadas em prática, acerca de políticas públicas relacionadas à saúde dos jovens e dos adolescentes na Atenção Primária.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: - Relação contendo todos os vendedores ambulantes que estão licenciados no município; - Que informem como são realizadas as fiscalizações dos ambulantes que estão em dia com as taxas, nos termos do artigo 100 e seguintes do Código de Posturas; - Sugere-se, ainda, que sejam instaladas placas, em pontos estratégicos do município, indicando que o comércio ambulante só é permitido com a licença e o pagamento de taxa, sob pena de imediata remoção do mesmo em caso de descumprimento.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • O duodécimo devolvido ao final do ano de 2021 pela Câmara Municipal ao Executivo, sendo R$ 756.610,73 (setecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e dez reais e setenta e três centavos) já foi investido/aplicado em algo? Em caso positivo que informem o valor e o local da aplicação. Em caso negativo que informem o planejamento que estão realizando quanto à essa aplicação.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município de Cambará fará jus aos repasses de ICMS do Estado referente ao denominado ICMS Ecológico, desenvolvido pelo órgão ambiental estadual (IAT)? Em caso positivo que encaminhe simulação do valor do repasse. Em caso negativo que informe o motivo do município não receber tais valores.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se alguma escola pública do município ficou sem aulas no mês de fevereiro. Em caso positivo que informe quais escolas, quantos dias os alunos ficaram sem aulas, especificando o período, e o motivo que levou à esta interrupção. • Há planejamento existente para evitar interrupção das aulas por motivos semelhantes futuramente? Em caso positivo que informem os procedimentos a serem adotados.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • O aparelho de ultrassom do município, localizado no São Lucas, encontra-se em devido funcionamento? • O mesmo esteve quebrado neste ano, tendo os pacientes que realizarem exames em cidades vizinhas? Em caso positivo, em qual período o mesmo não esteve em funcionamento, especificando a data em que o mesmo quebrou e a data de reparo. • Caso ainda não esteja em funcionamento que informe o prazo previsto para os devidos consertos.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Qual o fluxo de pacientes do município que aguardam por consultas e/ou cirurgias com neurocirurgiões?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (CISNORPI), senhor Marcelo Palhares, para que este determine ao setor competente, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais são os procedimentos adotados pelo CISNORPI para indicar os pacientes que necessitam para consultas e/ou cirurgias com neurocirurgiões? Que apresentem o fluxo que se aplica neste caso.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Há uma “rua” localizada entre a APAE e as residências do Conjunto Pinheiro, de quem é a responsabilidade por este trecho? • Que neste local sejam tomadas as providências devidas para notificação do proprietário ou a limpeza imediata.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Que sejam apurados e encaminhados à esta Casa de Leis os fatos ocorridos no dia 26 de fevereiro de 2022 com relação ao envio de uma ambulância para buscar uma criança na cidade de Londrina, tendo em vista que o mesmo recebeu alta às 22h30min, a ambulância saiu do município às 23h28min e chegou em Londrina apenas às 04h30min. - Quais providências serão tomadas para que situações semelhantes de esperas por longos períodos não venham a ocorrer desta forma, principalmente com crianças?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Motivos pelos quais não estão tendo aulas para Ensino Médio no período noturno nas Escolas Estaduais do município.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quantos aparelhos de ultrassonografia estão em funcionamento no município? • Quantos médicos atuam nos exames de ultrassom no município? Que indique o nome desses profissionais. • Há fila de espera para realização de ultrassom no município? Em caso positivo que informe quantidade de pessoas na fila e tempo médio de espera para realização dos exames.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (DEPEN-PR) para que que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há previsão para retirada dos veículos que se encontram localizados em frente à Delegacia de Polícia no município, inclusive às margens da BR369. Em caso positivo que informem qual o prazo previsto para este fim, e em caso negativo solicita-se que realizem estudos e providenciem a retirada necessária.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se no Hospital Municipal já há uma sala adequada para instalação do aparelho de tomografia, a qual atenda ANVISA. Em caso positivo que sejam encaminhadas fotos da mencionada sala e dados de suas especificações. Em caso negativo que sejam tomadas providências para já adequar um local para este fim.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Serão entregues uniformes aos alunos do Colégio Estadual Cívico-Militar Doutor Generoso Marques? Em caso positivo, qual a previsão para que ocorra tal entrega?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • A contratação de funcionários terceirizados pelo município já ocorreu? Em caso positivo que informe quantas pessoas foram contratadas para cada função, o valor do salário que será pago para cada um e o valor do vale-alimentação que farão jus.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, os vereadores que abaixo subscrevem, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao CISNOP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná), para que este solicite a empresa OZZ, a qual presta o serviço de atendimento do SAMU na Regional de Saúde de Jacarezinho, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Motivo pelo qual as ligações feitas pelos munícipes são atendidas pela central em Cornélio Procópio; • Há a possibilidade das ligações ao SAMU serem atendidas dentro do próprio município? Em caso positivo que informem as providências a serem tomadas para este fim, e em caso negativo que busquem um meio das ligações serem atendidas no município que originou a chamada, visando agilidade no serviço prestado.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, os vereadores que abaixo subscrevem, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Presidente do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), senhor José Carlos Oliveira, que determine ao setor responsável, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Motivo pelo qual a Agência do INSS localizada no município de Cambará/PR encontra-se fechada; • O que é necessário para a reabertura do local e atendimento da população; • Se há previsão para reabertura. Em caso positivo que informe o prazo, em caso negativo que sejam tomadas as providências necessárias para este fim.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, os vereadores que abaixo subscrevem, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao CISNOP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná), para que este solicite a empresa OZZ, a qual presta o serviço de atendimento do SAMU na Regional de Saúde de Jacarezinho, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Motivos pelos quais não utilizaram a ambulância disponibilizada pelo município de Cambará para atendimento do SAMU na cidade, tendo em vista que o veículo a ele pertencente encontrava-se em oficina mecânica.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há previsão para abertura de edital e, posteriormente, pagamento da Progressão e da Promoção aos servidores públicos municipais que fazem jus, conforme Plano de Carreira. - Em caso positivo que encaminhe cópia do cronograma, contendo a previsão com possíveis prazos e datas; - Em caso negativo que tomem as providências e deem agilidade a tal questão.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há previsão para instalação de parques infantis nas seguintes localidades: Bairro São Francisco, Conjunto Irmã Paulina e Bairro Estação? - Em caso positivo que encaminhem cronograma com as datas previstas para tais instalações de demais informações relevantes; - Em caso negativo que sejam tomadas providências, de forma ágil, para que ocorra a instalação nestes pontos, os quais necessitam.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, os vereadores que abaixo subscrevem, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao CISNOP (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná), para que este solicite a empresa OZZ, a qual presta o serviço de atendimento do SAMU na Regional de Saúde de Jacarezinho, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Motivos pelos quais o pagamento dos salários dos funcionários do SAMU do município de Cambará encontra-se em atraso; • Se há uma previsão para que efetuem o pagamento devido. Em caso positivo que informem e em caso negativo que sejam tomadas providências urgentes para regularizar folha salarial; • Medidas que pretendem tomar para que tal problema não volte a ocorrer.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, os vereadores que abaixo subscrevem, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Em qual fase se encontra o andamento do Distrito Industrial Benedito Menossi? - Caso haja um cronograma com previsão de prazos para conclusão, que encaminhem cópia à esta Casa de Leis.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há no município levantamento sobre o número de residências e pontos comerciais que possuem caixas d’água sem tampa. - Em caso positivo que encaminhe cópia à esta Casa de Leis; - Em caso negativo solicita-se que o mesmo seja realizado. * Que após levantamento em mãos o município busque realizar parcerias junto ao Governo do Estado e/ou SANEPAR para a troca destas caixas d’água.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há previsão para reabertura do Posto de Saúde do Centro? Em caso positivo que informe qual o cronograma para este fim; • Os usuários do Posto de Saúde do Centro, atualmente, são atendidos em qual Posto de Saúde? Solicita-se que realizem a divulgação desta informação por meio das redes sociais e afixação de cartazes em pontos estratégicos para ciência dos munícipes.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Como ocorrerem os atendimentos dos pacientes nos Postos de Saúde do município? - Há quantitativo máximo de munícipes que são atendidos por período (manhã e tarde)? - Motivo pelo qual um paciente ao buscar o Posto de Saúde Central e passar pela triagem, onde foi constatada pressão alta (19x13), foi dispensado pela médica que estava realizando os atendimentos, alegando que só poderia atender 10 pessoas naquele período e ele seria o 11º?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Relação com os nomes dos médicos que atuam nos Postos de Saúde do município, especificando o local de atuação, bem como dias e períodos em que realizam os atendimentos.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há previsão para serem realizadas construções de calçadas nas proximidades da Escola Municipal Ignez Panichi Hamzé e do Centro Municipal de Educação Infantil Cláudia Helena Negrão Batista, no Conjunto Ignez Panichi, bem como sinalizações horizontais e verticais neste mesmo local. - Em caso positivo que encaminhe o cronograma de tais melhorias para esta Casa de Leis. Em caso negativo que sejam tomadas providências com urgência para sua realização.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, os vereadores que abaixo subscrevem, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício à AMUNORPI (Associação de Municípios do Norte Pioneiro), bem como à 19ª Regional de Saúde, para que os departamentos responsáveis, dentro do prazo legal (15 dias), informem a esta Casa de Leis: • Motivos pelo quais as consultas dos pacientes no Hospital do Câncer de Londrina (HCL) tem demorado a ocorrer? • Quais providências estão sendo tomadas para que tais pacientes sejam atendidos com maior agilidade?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Gerente do Banco do Brasil da agência de Cambará, para que este, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Qual o prazo previsto para conclusão das obras na Agência do Banco do Brasil no município? Há uma previsão de retorno para funcionamento de saques nos caixas eletrônicos?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • A quem compete realizar a limpeza/roçagem das marginais da BR369, especificamente próximo ao trevo localizado em frente à antiga Rodoflash? - Que os responsáveis sejam notificados para que efetuem as melhorias que ali se fazem necessárias com relação à limpeza/roçagem.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Motivos pelos quais tem faltado carne nas merendas das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil, bem como manteiga/margarina; • Há quanto tempo isso tem ocorrido; • Quais as medidas que estão sendo tomadas e o prazo previsto para solucionar tais questões; • Qual leite tem sido ofertado aos alunos nas Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil; • Quais são os critérios estabelecidos para a aquisição de leite? Como ocorre a análise de controle de qualidade do mesmo pelo município?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (CISNORPI), senhor Marcelo Palhares, para que este determine ao setor competente, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o Consórcio possui uma equipe multidisciplinar destinada ao atendimento dos pacientes com Transtorno Espectro Autista (TEA); • Caso não possua, há a possibilidade de serem destinados profissionais como: psiquiatra, pediatra, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo e neurologista, capacitados ao tratamento de TEA, para os municípios que compõem à 19ª Regional de Saúde?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há uma equipe multidisciplinar disponível para atendimento dos alunos com Transtorno Espectro Autista (TEA). Em caso positivo que informe quais profissionais a compõem; • Quais são as medidas aplicadas pelo Núcleo de Educação nas escolas que possuem alunos com Transtorno Espectro Autista (TEA).

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Secretário Estadual de Saúde, senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o Estado disponibiliza uma equipe multidisciplinar com profissionais como: psiquiatra, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo e neurologista, capacitados para atender pacientes com Transtorno Espectro Autista (TEA); - Em caso positivo que informe quais os procedimentos para que os munícipes tenham acesso à tais profissionais, e em caso negativo que sejam criadas tais equipes para atendimento nas Regionais e Consórcios de Saúde. • Quais são as políticas públicas de inclusão daqueles que possuem Transtorno Espectro Autista, aplicadas pelo Estado? • Qual a aplicabili

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se algum servidor público municipal faz jus e usufrui do direito legal à redução de carga horária, segundo à Lei nº. 8.112/90, artigo 98, §3º. Em caso positivo que encaminhe os nomes e funções; • Há servidores que solicitaram este direito e ainda não foram atendidos? em caso positivo que informe nomes e funções; • O município tem previsão de regulamentar essa questão e inserir no Estatuto do Servidor o direito de redução da jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento) para os servidores públicos pais de autistas e/ou que ten

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, para que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há previsão de entrega dos uniformes do Colégio Estadual Cívico-Militar Doutor Generoso Marques aos alunos que ainda não foram contemplados.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município têm realizado a distribuição de carteirinhas de identificação das pessoas com Transtorno Espectro Autista, Mielomeningocele e Hidrocefalia e seus respectivos responsáveis para facilitação da concessão da prioridade estabelecida na Lei nº 1.733/18, tal qual estabelecido em seu artigo 4º; • Se afirmativo, que encaminhe a relação das famílias beneficiadas até o presente momento e, se negativo, que justifique os motivos da sua não implementação. • Por fim, que apresente quais providências neces

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos vereadores João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há a possibilidade de o município firmar convênio com empresa responsável por Planos de Saúde, a fim de ofertá-los aos servidores públicos municipais. - Em caso positivo que informe os procedimentos a serem realizados para que se torne uma realidade e, em caso negativo, que tomem as providências para que este convênio ocorra.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais são as estratégias adotadas pelo município quando há atraso na entrega de medicamentos pelo Governo do Estado para que os munícipes não sejam prejudicados?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais providências foram tomadas pelo Executivo Municipal, até o momento, com relação ao terreno de Cadastro Imobiliário nº. 6.415 localizado próximo à APAE e as residências do Conjunto Pinheiro, o qual se encontra com o mato alto, ocorrendo a proliferação de animais peçonhentos, insetos e escorpiões.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Motivos pelos quais os Agentes Comunitários de Endemias (ACE) não foram inclusos no rol de quem faz jus ao recebimento do Incentivo por Desempenho do Programa Previne Brasil, da Lei Municipal nº. 1.908, de 23 de junho de 2021.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Marcio José Albertini, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Cópia integral da Chamada Pública nº. 01/2020, sendo de capa a capa, nítidas e legíveis.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Como se encontra o nível de infestação de dengue no município, conforme armadilhas inteligentes instaladas pelos Agentes Comunitários de Endemias; - Que apresente tais informações especificando o nível e o bairro. • Há possibilidade deste nível ser divulgado para a população?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício à SANEPAR para que, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • A quem compete a limpeza e a dedetização dos bueiros do município, especificamente nas redes de esgoto? • Quais providências são tomadas quando há infestações de baratas, e consequentemente dos seus predadores, sendo escorpiões, nas redes de esgoto? • Há previsão para que efetuem a limpeza e dedetização de tais locais? • Qual a possibilidade de serem realizadas orientações nos bairros, com entregas de folders, acerca da prevenção para infestações de escorpiões?