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PLCL 1/2021 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Revoga-se o inciso III, dos Artigos 5º, 6º e 7º, da Lei Complementar nº 92, de 04 de junho de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2021
Autor:
Geraldinho PHN
João Mattar
Karen Dadona
Márcio Albertini
Walmir da Fisioterapia
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 1/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a Imprensa Oficial do Município de Cambará, Estado do Paraná, encarregado da publicidade dos atos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, bem como de suas autarquias e fundações e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 424.387,73 (quatrocentos e vinte e quatro mil trezentos e oitenta e sete reais e setenta e três centavos).
Apresentação: 18 de Janeiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 543.454,41 (quinhentos e quarenta e três mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e um centavos).
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 6/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 7/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 8/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 9/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 10/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 201.204,31 (duzentos e um mil duzentos e quatro reais e trinta e um centavos).
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 11/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 471.052,30 (quatrocentos e setenta e um mil e cinqüenta e dois reais e trinta centavos).
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 13/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 29.411,00 (vinte e nove mil quatrocentos e onze reais)
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 84.673,65 (oitenta e quatro mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos).
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 17/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 502.984,50 (quinhentos e dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos)
Apresentação: 5 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 20/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 21/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Localização Atual: Plenário Legislativo - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2021
Última Ação: RETIRADA DE PROJETO A PEDIDO DO EXECUTIVO . OFICIO 19/2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 22/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2021
Última Ação: RETIRADA DE PROJETO A PEDIDO DO EXECUTIVO . OFICIO 19/2021
Documentos Acessórios:
1
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PLE 23/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 52.707,46 (cinqüenta e dois mil setecentos e sete reais e quarenta e seis centavos)
Apresentação: 9 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Abril de 2021
Última Ação: RETIRADA DE PROJETO A PEDIDO DO EXECUTIVO . OFICIO 19/2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 24/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera dispositivos da lei nº 1.594 de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação dos beneficios eventuais da Assitencia Social no ambito do Municipio de Cambará, considerando a Lei Federal nº 8.742/93 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2021
Última Ação: retirado conforme oficio 133/2021, para justes
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 25/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 26/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 27/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 28/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 45.593,56 (Quarenta e cinco mil quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos)
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 29/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 30/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera e inclui as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 31/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 10.000,00 (dez mil reais)
Apresentação: 16 de Abril de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 32/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 33/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 34/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 64.300,00 (sessenta e quatro mil trezentos reais).
Apresentação: 26 de Abril de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 35/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração de dispositivo das Leis nº 1.191, de 17 de outubro de 2001, nº 1.303, de 01 de novembro de 2005 e 1.316, de 21 de julho de 2006, bem como sobre o acréscimo de 5% (cinco porcento) ao percentual máximo para a contratação de operações de credito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.
Apresentação: 3 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 36/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 37/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 38/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 106.688,56 (cento e seis mil seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 39/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 40/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 41/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 121.398,95 (cento e vinte e um mil trezentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos)
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 42/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a gratificação por Desempenho no alcance dos Indicadores por Equipe de Atenção Primária, através do Programa Previne Brasil na Qualificação da Atenção Primária à Saúde para profissionais das Equipes de Atenção Primária (Equipe de Saúde da Família e Equipe de Atenção Primária) no âmbito do Município de CAMBARÁ e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 43/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 44/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 45/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 223.112,31 (duzentos e vinte e três mil cento e doze reais e trinta e um centavos)
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 46/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 47/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº 1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 48/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 593.000,00 (Quinhentos e noventa e três mil reais)
Apresentação: 28 de Maio de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 49/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza crédito especial na importância de até 40.000,00 (quarenta mil reais).
Apresentação: 1 de Junho de 2021
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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