Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Dispõe sobre a gratificação por Desempenho no alcance dos Indicadores por Equipe de Atenção Primária, através do Programa Previne Brasil na Qualificação da Atenção Primária à Saúde para profissionais das Equipes de Atenção Primária (Equipe de Saúde da Família e Equipe de Atenção Primária) no âmbito do Município de CAMBARÁ e dá outras providências.

Altera a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.

Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.

Autoriza crédito especial na importância de até 223.112,31 (duzentos e vinte e três mil cento e doze reais e trinta e um centavos)