1 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Dispõe sobre a gratificação por Desempenho no alcance dos Indicadores por Equipe de Atenção Primária, através do Programa Previne Brasil na Qualificação da Atenção Primária à Saúde para profissionais das Equipes de Atenção Primária (Equipe de Saúde da Família e Equipe de Atenção Primária) no âmbito do Município de CAMBARÁ e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera a ação no Exercício/2021 ao Anexo da Lei Municipal nº1.687/17 de 15/12/2017 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Altera as ações no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.823 de 14/07/2020 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2021.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2021
Autor: Poder Executivo - .
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Autoriza crédito especial na importância de até 223.112,31 (duzentos e vinte e três mil cento e doze reais e trinta e um centavos)
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Aprovado
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