Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
14/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da lei nº 1.594 de 23 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação dos beneficios eventuais da Assitencia Social no ambito do Municipio de Cambará, considerando a Lei Federal nº 8.742/93 de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações.
Indexação
Observação