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Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do art. 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, a vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, por meio deste, requer a Vossa Excelência que se digne a enviar ofício a agência dos Correios de Cambará a fim de que, no prazo legal de 15 (quinze) dias, informe a esta Casa de Leis: - Motivos pelos quais os correios não estão fazendo entrega das correspondências do Bairro Irmãos Francisco, sobretudo na Rua Orlando Grande; - Há outras ruas e bairros que não estão sendo entregues as correspondências? - Quais dificuldades/obstáculo dos correios para a realização do serviço de entrega de correspondência no município de Cambará?

Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), apresente e informe a esta Casa de Leis: - Quantidade/Lista de crianças e adolescentes que tomara as vacinas obrigatórias no Munícipio no ano de 2022; - Cronograma Vacinal do Município; - A Secretaria Municipal de Saúde pretende executar algum plano de ação rápida para maior vacinação das crianças e adolescentes? - Há possibilidade de ser realizado uma busca ativa das crianças e adolescentes que ainda não foram imunizados?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini requerem a Vossa Excelência que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, REITERANDO os requerimentos protocolados sob o nº 067 em 21/02/2022 e nº 310, de 01/08/2022 para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • O duodécimo devolvido ao final do ano de 2021 pela Câmara Municipal ao Executivo, sendo R$ 756.610,73 (setecentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e dez reais e setenta e três centavos) já foi investido/aplicado em algo? Em caso positivo que informem o valor e o local da aplicação. Em caso negativo que informem o planejamento que estão realizando quanto à essa aplicação.

Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Todos os veículos dos Postos de Saúde (APS) do município estão em condições de uso? Há algum veículo que está em manutenção ou paralisado? Se sim, que informe o prazo para reparo e se esta paralisação tem afetado as visitas domiciliares; - Quantos usuários fazem uso do Serviço de Atenção Domiciliar – SADAs? As visitas ocorrem com qual frequência? Hoje, há algum empecilho para que a mesma não seja realizada?

Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Como é realizada a lavagem dos panos de chão e toalhas utilizadas na limpeza dos Postos de Saúde do Município? É disponibilizado alguma máquina de lavar roupas/tanquinho? Há algum Posto de Saúde que ainda não possui? - Em caso de não haver, há possibilidade de aquisição de tais objetos?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • A quem compete realizar a limpeza/roçagem das marginais da BR369, especificamente na curva logo após o pontilhão? - Que os responsáveis sejam notificados para que efetuem imediatamente as melhorias que ali se fazem necessárias com relação à limpeza/roçagem e que seja encaminhada a esta Casa cópia da aludida notificação.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Secretário Estadual de Saúde, senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, para que este que determine aos departamentos competentes da SESA, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Qual o tempo médio para agendamento/atendimento com especialista em dermatologia oncológica na macrorregião Norte? Há quantos profissionais atuantes nesta área? • Existe previsão de contratação de mais profissionais desta área? Quais soluções podem ser tomadas para agilizar o atendimento destes pacientes?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, REITERAM, requerimento direcionado a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há represálias, do ano de 2021, de exames preventivos ao câncer de mama e câncer de próstata, tais como: mamografias, ultrassom de mama, exames de sangue, dentre outros. • Em caso positivo que informe o tipo e o quantitativo de exames represados.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, A vereadora Karen Dadona, acompanhada pelos vereadores Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais os impedimentos/obstáculos que o município possui que o impede de realizar a pavimentação asfáltica de toda a travessa 22? • Existe alguma previsão para que a mesma seja realizada? • Há possibilidade de desapropriação de possíveis terrenos que impedem a realização da aludida pavimentação? O município já tomou as medidas cabíveis para tal?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício a Secretária Municipal de Assistência Social, senhora Ana Paula Moro Rafael, para que esta, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quantas pessoas, inscritas no cadastro único, bem como os idosos que percebem renda de até dois salários mínimos mensais pagam aluguel? Quantas destas pessoas fazem uso do auxílio moradia?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, A Mesa Diretiva, formada pelos Vereadores Marcio José Albertini, Walmir Joaquim e Karen Dadona, por meio deste, requererem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Coordenador do Escritório Regional da COHAPAR, Sr. Michael Faleiros, para que este, dentro do prazo legal (15 dias) informe a esta Casa de Leis: • Quais medidas estão sendo adotadas para a retirada das pessoas que tomaram posse de forma irregular das casas liberadas para o município de Cambará? • Há previsão para a desocupação e, por conseguinte, a liberação das casas aos contemplados? • Quantas famílias contempladas ainda não puderam tomar posse de suas casas?

Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Quais os métodos contraceptivos disponibilizados pelo Município? - Dentre eles, há a disponibilização do DIU? Se positivo, que informe a quantidade de pessoas interessadas no mesmo, a data prevista para sua colocação, o médico responsável pela implantação, bem como o critério utilizado para a escolha das mulheres beneficiadas pelo método.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais estratégias de chamamento ao público o município adotou durante a campanha do outubro rosa, com o objetivo de conscientizar as mulheres para a prevenção e detecção precoce do câncer de mama, como eventos, palestras, café da manhã distribuição de brindes e etc? • Quanto o município investiu na campanha? Que encaminhe cópia dos documentos relativos aos gastos e indique a dotação orçamentária utilizada.

Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, os vereadores abaixo assinados, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício à COPEL, para que esta, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Motivos pelos quais vários bairros do Município ficaram sem energia elétrica por mais de 12 (doze) horas ininterruptas nos dias 29 e 30 de outubro do corrente ano? - Quais medidas a concessionária adota para evitar que ocorra queda de energia nos dias de fortes chuvas? - Qual o tempo máximo de interrupção dos serviços é permitido por Lei? - Quais medidas foram adotadas para a reparação dos serviços na data alhures? Quantas pessoas trabalharam para o restabelecimento dos serviços? - Quanto tempo a concessionário levou para iniciar os trabalhos de reparo na rede elétrica? Que justifique, se possível, documentalmente.

Nos termos do artigo 111, inciso II, bem como do artigo 178 da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Aparecida Daniel e Marcio José Albertini, por meio deste, requerem a Vossa Excelência, que que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Se após as substituições das lâmpadas comuns pelas de LED houve redução no consumo. - Que encaminhe os documentos comprobatórios referentes ao questionamento acima, tais como: as planilhas de cálculos referente ao ano de 2022, encontro de contas de maio até a presente data e notas de empenho dos serviços prestados.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se houve abertura de edital no ano de 2022 e posterior pagamento da Progressão e da Promoção aos servidores públicos municipais que fazem jus, conforme Plano de Carreira. - Em caso positivo que encaminhe cópia do cronograma, contendo a data dos pagamentos e/ou sua previsão com possíveis prazos e datas; - Em caso negativo que justifique a razão pela não concessão dos mesmos e, ato contínuo, que tomem as providências e deem agilidade a tal questão eis que se trata de um direito do servidor, concedendo-se, inclusive, o pagamento dos valores retroativos.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe a esta Casa de Leis: • Planilha contendo a relação dos pacientes que se encontram em fila de espera no município para consulta com especialista em urologia, bem como espera de exame de próstata, contendo: a data do protocolo, iniciais do paciente e ordem na fila de espera; • Quais as estratégias de chamamento ao público o município irá adotar durante a campanha do novembro azul, com o objetivo de conscientizar os homens para a prevenção e detecção precoce do câncer de próstata?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe e encaminhe a esta Casa de Leis: • Qual o sistema utilizado pelos postos de saúde para alimentação de dados referente a produção/atendimento/metas/indicadores? Qual o custo mensal para mantê-lo? • Quem é o responsável pela alimentação dos dados e o envio dos mesmos para o Governo Federal? Qual a periodicidade de suas atualizações? • Quando foi a última atualização e, por conseguinte, a última remessa de dados enviados ao Governo Federal? Baseado nos parâmetros (que indicam a performance ideal que se espera alcançar para cada indicador, conforme leitura) e metas (pontos de partida mí

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelo vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, João Mattar Olivato, Marcos Roberto de Oliveira, Nelson Olivato Junior e Raffaello Frascati, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício a Promotora de Justiça do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa da cidade de Santo Antônio da Platina, doutora Kele Cristiani Diogo Bahena, para que esta junto ao departamento competente, que dentro do prazo legal (15 dias), a esta Casa de Leis: • Tendo em vista que embora o Contrato de Concessão n. 168/77, que tem como objeto “Contrato de Concessão para exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e remoção de esgotos sanitários, que entre si fazem a Companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR e a Prefeitura Municipal de CAMBARÁ”, onde consta na cláusula segunda como encargos da Concessionária: “a) est

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Segundo consta na Portaria GM/MS Nº 3.906, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022, a qual suspende na parcela outubro de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), questiona-se: - Por qual razão o município deixou de receber o incentivo? Houve falha na alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB? - Quais medidas estão sendo adotadas para que o Município não fique sem receber o incentivo novamente? -

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis, em relação aos a empresa para prestação de serviços especializados de confecção de próteses dentárias: - Qual a periodicidade da prestação dos serviços? Está sendo realizado a contento? - Se negativo, que informe para onde estão sendo encaminhados os pacientes para confecção das próteses e qual o valor despendido pelo município? - Quantas próteses foram confeccionadas no ano de 2022?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis. Considerando que para a administração em crianças pequenas recomenda-se a administração de forma farmacêutica líquida: - A Farmácia Municipal possui disponibilidade de medicação em gotas/líquido? Quais? - Houve a inclusão da apresentação de ibuprofeno comprimido 300 mg e a substituição da apresentação suspensão oral 20 mg/mL por ibuprofeno gotas 50 mg/mL, tal qual orientado pelo RENAME?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Presidente da APP Sindicato, Sr. Elias Carlos Panichi, bem como para a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Sra. Heloísa de Souza Silva, para que estes, dentro do prazo legal (15 dias), informe e envie a esta Casa de Leis: - Tendo em vista o termo de inexigibilidade de licitação nº 51/2022, publicado no Diário Oficial do Município, questiona-se: o sistema de ensino escolhido foi aprovado pelo CME e, também, pela APP Sindicato? Que encaminhem cópias dos pareceres emitidos pelo Conselho sobre a qualidade do sistema escolhido, bem como da ata da reunião que foi deliberado o assunto. - Quais outros sistemas foram avaliados? -Dentre os sistemas avaliados, estava incluído o sistema de ensino fornecido gratuitamente pelo Governo Federal? - O sistema d

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: - Se há monitoramento sobre a situação dos rios que passam próximos às residências no município. Em caso positivo que informem como esse monitoramento ocorre; - Há locais que apresentam riscos de enchentes? Quais? - Quais as medidas preventivas que o município tem realizado para evitar a ocorrência das mesmas? - Quais as estratégias adotadas pelo município sobre esse assunto de suma importância?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Qual a previsão para que o Executivo realize a aquisição de leites (fórmula infantil e suplemento alimentar) e normalize a situação da entrega aos munícipes que fazem jus? • O município possui estratégias para aquisição de leite (fórmula infantil e suplemento alimentar), enquanto o Processo Licitatório de Registro de Preços encontra-se em curso e a aquisição efetiva não ocorre, tais como: Termos aditivos em contratos anteriores pelo tempo necessário; Contratação direta; Compra por meio do Regime de Adiantamento, dentre outras? Em caso positivo que informe qua

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Situação em que se encontram as ambulâncias do município, especificando uma a uma por meio da placa; • Há novas frotas de ambulâncias a serem entregues? • As emendas parlamentares destinadas ao município para aquisição de ambulâncias já foram utilizadas? • Há ambulâncias novas que ainda não foram colocadas em uso? Em caso positivo que explique o motivo.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há previsão de serem realizadas castrações pelo município no ano de 2023? Em caso positivo que encaminhem o planejamento, e em caso negativo que tomem as providências necessárias para que sejam realizadas.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Secretário Estadual de Saúde, senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis sobre: • Tratamentos para câncer; cirurgias de alta e média complexidade com urologista; neurocirurgião de coluna; psiquiatra infantil; prestador para cabeça e pescoço; atendimentos relacionados ao câncer de pele: - Qual a fila de espera; - Tempo médio para atendimento/tratamento; - Média de atendimentos mensais; - Quantidade de profissionais que atendem na área pelo Estado; - Previsão de contratações de mais profissionais; - Planejamento para agilizar os atendimentos e diminuir a demanda.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há possibilidade do município, atrás dos meios legais, realizar parceria junto ao município de Ourinhos/SP para atendimento dos pacientes em tratamento de câncer. Justificando a possibilidade ou não.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, a Mesa Diretiva, comporta pelos vereadores Marcio José Albertini, Walmir Joaquim e Karen Dadona, solicitam que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública que, dentro do prazo legal (15 dias), encaminhe informações/documentos a esta Casa de Leis sobre o soterramento ocorrido no dia 16 de dezembro, no Parque do Conjunto Gonzaga, tais como: a) Cópia da Ordem de Serviço; b) Nome dos funcionários envolvidos; c) Contratos dos terceirizados; d) Nome do responsável pela obra; e) Maquinários e veículos envolvidos.