Requerimento nº 150 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

150

Data de Apresentação

29/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Presidente da APP Sindicato, Sr. Elias Carlos Panichi, bem como para a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Sra. Heloísa de Souza Silva, para que estes, dentro do prazo legal (15 dias), informe e envie a esta Casa de Leis:

    - Tendo em vista o termo de inexigibilidade de licitação nº 51/2022, publicado no Diário Oficial do Município, questiona-se: o sistema de ensino escolhido foi aprovado pelo CME e, também, pela APP Sindicato? Que encaminhem cópias dos pareceres emitidos pelo Conselho sobre a qualidade do sistema escolhido, bem como da ata da reunião que foi deliberado o assunto.
    - Quais outros sistemas foram avaliados?
    -Dentre os sistemas avaliados, estava incluído o sistema de ensino fornecido gratuitamente pelo Governo Federal?
    - O sistema d

    Indexação

    Observação