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PLCE 4/2013 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ISONOMIA SALARIAL ENTRE SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E ALTERA ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 27/2011 E 30/2011.
Apresentação: 3 de Maio de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 5/2013 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.1082/97, LEI COMPLEMENTAR N.12/2008 N.15/2009 E ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E IV DA LEI
COMPLEMENTAR N.30/2011, PARA OS CARGOS QUE MENCIONA.
Apresentação: 20 de Maio de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLCE 6/2013 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº19/2009, QUE TRATA DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2013
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2013
Última Ação: .
Texto Original
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PLCE 7/2013 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1082/97, LEIS COMPLEMENTARES Nº 12/2008 E 15/2009 E ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 30/2011, PARA OS CARGOS QUE MENCIONA.
Apresentação: 1 de Julho de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 8/2013 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 19/2009, QUE TRATA DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Setembro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 9/2013 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 27/2011 E SUAS MODIFICAÇÕES, DAS NOMENCLATURAS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO DE ASSUNTOS DA FAMÍLIA E CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E AO IDOSO, BEM COMO SUAS ATRIBUIÇÕES
Apresentação: 30 de Setembro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCE 10/2013 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLCE 11/2013 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: INSTITUI O QUADRO PRÓPRIO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ/PR – QPPE, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLCE 12/2013 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLCL 1/2013 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: ALTERA O §2º DO ARTIGO 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2006 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ.
Apresentação: 2 de Agosto de 2013
Autor:
Mesa Diretora - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 1/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Janeiro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 2/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO FEDERAL
Apresentação: 7 de Janeiro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ - CISNOP.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMBARÁ/PR.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.519, de 21 de março de 2013
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PLE 5/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 6/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 1 de Março de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 7/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013
Apresentação: 1 de Março de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 8/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, ENCARREGADO DA PUBLICIDADE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Março de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 9/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA E DISCIPLINA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N. 11.788/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 10/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 11/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS LAR ANÁLIA FRANCO E ASSOCIAÇÃO BOM JESUS, OBJETIVANDO O AUMENTO DA OFERTA DE VAGAS ÀS CRIANÇAS QUE NÃO OBTENHAM VAGA NA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Março de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2013
Última Ação: .
Texto Original
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PLE 12/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FILANTRÓPICA ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE CAMBARÁ, OBJETIVANDO VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO A IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2013
Última Ação: .
Texto Original
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PLE 13/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INCLUI NOVAS AÇÕES NO EXERCÍCIO/2013 AO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1429/09 DE 19/11/2009 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Março de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INCLUI NOVAS AÇÕES AO ANEXO DE METAS ANUAIS – DESPESA, DA LEI MUNICIPAL Nº 1502/12 DE 12/12/2012 QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 15 de Março de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 15/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Março de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 16/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ- APAE, OBJETIVANDO VIABILIZAR O FORTALECIMENTO DOS PROJETOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2013
Última Ação: .
Texto Original
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PLE 17/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 4 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 3º DO ART IGO 30 DA LEI 1.086/1997 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 4 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 19/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
Apresentação: 8 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 20/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMBARÁ/PR.
Apresentação: 22 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 21/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, ENCARREGADO DA PUBLICIDADE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 22/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E INCLUI NOVOS PROGRAMAS E AÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 29 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 23/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Abril de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 24/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Apresentação: 13 de Maio de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 25/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Apresentação: 13 de Maio de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 26/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE CONVÊNIO FEDERAL.
Apresentação: 27 de Maio de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 27/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E INCLUI NOVOS PROGRAMAS E AÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 27 de Maio de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 28/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E INCLUI NOVOS PROGRAMAS E AÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 28 de Junho de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 29/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI A LEI DE ADIANTAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Julho de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2013
Última Ação: .
Texto Original
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PLE 30/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 31/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, PARA O QUADRIÊNIO
2014/2017
Apresentação: 30 de Setembro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 32/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Apresentação: 30 de Setembro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 33/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVOGAR A DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA CONSTANTE NA LEI N1245/2003
Apresentação: 5 de Setembro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 34/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.109.950,61 (HUM MILHÃO,
CENTO E NOVE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Apresentação: 6 de Setembro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 35/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, INCLUI NOVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, E ALTERA O CÓDIGO DA AÇÃO 2640 – ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 20 de Setembro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 36/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 30 de Setembro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Texto Original
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PLE 37/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL COM A FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANÁ - FESMEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 38/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1º DA LEI N° 1541/2013, MODIFICANDO O CÓDIGO DE UM PROJETO/ATIVIDADE.
Apresentação: 1 de Outubro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 39/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
GERAL DO MUNICÍPIO E INCLUI NOVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 8 de Outubro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 40/2013 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 14 de Outubro de 2013
Autor:
Poder Executivo - .
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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