Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Executivo

Ano

2013

Número

5

Data de Apresentação

20/05/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.1082/97, LEI COMPLEMENTAR N.12/2008 N.15/2009 E ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E IV DA LEI
    COMPLEMENTAR N.30/2011, PARA OS CARGOS QUE MENCIONA.

    Indexação

    Observação