Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2013
Processo: -
Autor: Raffaello Frascati
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS E ODONTOLÓGICAS DIGITADAS EM COMPUTADOR OU DATILOGRAFADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ - CISNOP. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA E DISCIPLINA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL N. 11.788/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUI NOVAS AÇÕES NO EXERCÍCIO/2013 AO ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1429/09 DE 19/11/2009 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INCLUI NOVAS AÇÕES AO ANEXO DE METAS ANUAIS – DESPESA, DA LEI MUNICIPAL Nº 1502/12 DE 12/12/2012 QUE TRATA DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |