Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 22ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR 27/2011 QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, PARA CRIAR E
MODIFICAR CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, ENCARREGADO DA PUBLICIDADE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E INCLUI NOVOS PROGRAMAS E AÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2013
Processo: -
Autor: Professor Tinelli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE NORMAS E COMPETÊNCIAS DE PREVENÇÃO À
PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELO VETOR DA FEBRE AMARELA E DA DENGUE, NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo - .
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL. - - |
Aprovado |