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Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022

Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)

Altera a ação no Exercício/2022 ao Anexo da Lei Municipal nº 2.021/21 de 21/12/2021 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.

Altera a ação no Anexo de Metas Anuais – Despesa, da Lei Municipal Nº 1.922 de 19/07/2021 que trata das diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2022

Autoriza crédito especial na importância de até 596,98 (quinhentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos)

Concede reposição salarial e aumento real a todos os servidores ativos, inativos e ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo de Cambará e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo de Cambará, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Cambará, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a refixação do subsídio dos Secretários Municipais de Cambará, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.602, de 14 de abril de 2015, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Cambará auxílio-alimentação para os servidores ativos, conforme especifica”, e suas posteriores alterações.

Dá denominação ao prédio da Câmara Municipal de Cambará.

Dispõe sobre o destino dos resíduos da poda e do corte de árvores no Município de Cambará/PR.

Cria o Programa Municipal de Coleta e Reciclagem de Óleos e Gorduras usadas de origem vegetal ou animal de uso culinário e seus resíduos no município de Cambará/PR.

Institui, no Calendário Oficial do Município de Cambará, a Semana Municipal de Atenção à Disfagia

Reconhece o dia 31 (trinta e um) de março de cada ano como a data em que se celebra a passagem histórica do Príncipe de Gales pela cidade de Cambará-PR.

Cria o Banco Municipal de Doações de Materiais Ortopédicos do Município de Cambará, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a possibilidade de aplicação do Questionário M-CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Públicas de Saúde e Educação do Município de Cambará, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Cambará - RECICLAM.

Denomina Ruas do Loteamento denominado Residencial San Francisco II, localizado no Bairro Irmãos Francisco.

Denomina de Arvis Lobo de Carvalho a Rua C localizada no Distrito Industrial João Torneiro, no Município de Cambará/PR.

Denomina Ruas do Loteamento denominado Residencial Bella Toscana, localizado no Bairro Santa Hercília.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Cambará-PR.

Denomina Ruas do Bairro Ignêz Panichi Hamzé.

Institui a “Cavalgada da Independência” no calendário oficial de eventos do Município de Cambará e dá outras providências.

Inclui a dosagem de vitamina "D" no protocolo dos exames de rotina, solicitados nas unidades de saúde do Município.

Revoga dispositivo da Lei Municipal nº. 2.129, de 7 de junho de 2022 e denomina Ruas do Loteamento denominado Residencial Bella Toscana, localizado no Bairro Santa Hercília, no Município de Cambará.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.062, de 19 de abril de 2022 e dá outras providências.

Institui o “Dia da Cavalgada” no calendário oficial de eventos do Município de Cambará e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça no entorno da Igreja São Benedito.

Denomina de Benedito Pedro Osório a Rua Projetada 01, do Bairro Santa Maria, no Município de Cambará/PR.

Institui, no Calendário Oficial do Município de Cambará, o “Agosto Lilás”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica e suas espécies.

Dispõe sobre o Cão comunitário e estabelece normas para seu atendimento no Município de Cambará.

Altera os arts. 2º e 3º da Resolução nº 02, de 06 de julho de 2021, da Câmara Municipal de Cambará, que “autoriza a consignação em folha de pagamento para os servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná”.

Dispõe sobre a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Cambará para o exercício financeiro de 2023.

Revoga integralmente a Resolução nº 02/2022 e dispõe sobre nova proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Cambará para o exercício financeiro de 2023.

Acrescenta à Lei Orgânica Municipal o art. 124-A, criando o orçamento impositivo no âmbito do Município de Cambará, Estado do Paraná.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Qual o valor gasto na construção da ponte de madeira do bairro Vila Aurora? • Estão sendo realizados estudos para construção de uma ponte mais segura no local, como por exemplo de concreto? Em caso positivo que informem uma previsão para a conclusão destes estudos, e em caso negativo solicita-se que o façam devido à necessidade ali existente.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se houve repasse do Governo Federal e do Governo Estadual para reforma do prédio do Hospital Municipal? • Que informe os valores aplicados na reforma advindos de todas as esferas do Governo (Federal, Estadual e Municipal); • Que encaminhem cópia de todos os Termos Aditivos referentes à prazos e valores das obras do Hospital Municipal desde o início até a data de protocolo deste.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quais estratégias o município irá adotar com relação a defasagem de servidores que há nas escolas, principalmente com relação aos serviços gerais?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se o município deu entrada em parceria junto ao Governo do Estado para aquisição de tubos de drenagem através de convênio com o IAT? Em caso positivo que encaminhe os documentos comprobatórios deste convênio, e em caso negativo que informem o motivo de não o terem realizado.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há um cronograma e se foi realizado um mapeamento para recuperação/manutenção das estradas rurais do município? Em caso positivo que encaminhem cópia contendo o local (bairro) e o mês previsto para a realização das melhorias, já em caso negativo solicita-se que elaborem estratégias neste sentido visando as melhorias antes do período chuvoso e das colheitas.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há estratégias no município para parcerias junto ao Estado visando a adesão aos Projetos Ambientais com recursos do acordo com a Petrobras.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Como tem sido a adesão à vacinação contra COVID-19 das crianças no município? • Qual o percentual já vacinado entre 05 e 11 anos? • O município adotou alguma estratégia para atraí-los à vacinação, tais como: Brindes, sorteios, fantasias, dentre outras? Em caso negativo que sejam elaboradas medidas nesse sentido.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Geraldo de Paula Dias Carvalho, acompanhado pelos vereadores Karen Dadona, Marcio José Albertini e Walmir Joaquim, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (CISNORPI), senhor Marcelo Palhares, para que este determine ao setor competente, que, dentro do prazo legal (15 dias), informem a esta Casa de Leis: • Quais os municípios que realizaram credenciamento com clínicas de fisioterapia? Qual o valor pago, em média, pelas sessões? • Como foi realizado esse credenciamento? • O município de Cambará realizou esse credenciamento? Qual o valor que o município irá pagar por sessão?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • O município recebe, ainda, verbas advindas do Governo Federal e/ou estadual, referente a Programas, destinados ao Hospital Municipal?

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Há saldo remanescente do FUNDEB? Em caso positivo que informe que finalidade será dada a este valor.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Se há represálias, do ano de 2021, de exames preventivos ao câncer de mama e câncer de próstata, tais como: mamografias, ultrassom de mama, exames de sangue, dentre outros. • Em caso positivo que informe o tipo e o quantitativo de exames represados.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Quantitativo de munícipes com dengue; • Em ordem decrescente, quais são os bairros do município que apresentam maior quantitativo de focos de dengue, com respectivos números de casos; • Quais estratégias foram elaboradas e quais medidas estão sendo tomadas para prevenção ao avanço de casos no município? • Se há a possibilidade de à Vigilância Sanitária emitir diariamente boletim epidemiológico de monitoramento dos casos de dengue no município, publicando-o no Portal da Transparência do Executivo Municipal e nas redes sociais.

Nos termos do artigo 111, inciso II, da Resolução nº 08/96 – Regimento Interno, o vereador Walmir Joaquim, acompanhado pelos vereadores Geraldo de Paula Dias Carvalho, Karen Dadona e Marcio José Albertini, requerem a Vossa Excelência, que se digne a enviar ofício ao Chefe do Executivo Municipal, senhor José Salim Haggi Neto, para que este determine ao setor competente da Administração Pública, que, dentro do prazo legal (15 dias), informe a esta Casa de Leis: • Qual a demanda de vagas existentes no município para crianças de 0 a 3 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) no município? Que encaminhem o quantitativo de crianças aguardando vagas e as respectivas idades; • Qual o motivo da demora para o retorno das aulas para crianças de 0 a 3 anos? • Quais estratégias serão adotadas pelo município para suprir a necessidade de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) para atender crianças de 0 a 3 anos, especificando quais são as medidas a curto, médio e lon